SUPLICY SOLICITA ESTUDO DO CADE SOBRE FUSÕES DE COMPANHIAS AÉREAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu, na reunião desta terça-feira (dia 5), encaminhar uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugerindo a realização de averiguações preliminares e estudos sobre a crise enfrentada pela aviação civil e o possível processo de fusão que vem sendo anunciado pelas companhias aéreas. A proposta foi apresenta em requerimento pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador justificou seu pedido explicando que as dificuldades da aviação civil brasileira "são emergentes e evidentes", pois as empresas estão apresentando, entre outros problemas, endividamento, elevação de tarifas, demissão de trabalhadores, corte de linhas comerciais e aumento dos riscos de vôos. Comunicou também que em conversas com membros do Cade obteve a informação de que aquele conselho está em condições de fazer os levantamentos necessários.Em função das dificuldades do setor, informou Suplicy, vem sendo anunciada, como alternativa para superar a crise, a disposição de implementar um processo de fusão das companhias aéreas, o que, em sua opinião, deve ser acompanhado de perto. Ele disse ainda que está preocupado com os impactos sociais sobre o emprego e as conseqüências sobre os usuários caso estas fusões venham a se confirmar.- O Senado precisa dispor de maiores informações e análise para fundamentar suas decisões sobre as políticas a serem adotadas pelo setor - avaliou.Eduardo Suplicy acolheu, em seu requerimento, sugestão do senador José Alencar (PMDB-MG) para que os estudos do Cade sejam concluídos e encaminhados ao Senado dentro de um prazo de 60 dias. "Não podemos generalizar a idéia de que toda fusão é prejudicial ao interesse nacional e não devemos, com esse pedido de análise, criar mais um complicador burocrático para as empresas aéreas", afirmou Alencar. Também os senadores Luiz Otávio (PPB-PA), José Fogaça (PMDB-RS) e Romeu Tuma (PFL-SP) manifestaram-se favoravelmente ao pedido de Suplicy. Fogaça disse que além das averiguações que venham a ser feitas pelo Cade, o Congresso deve realizar uma análise mais aprofundada do sistema de transporte aéreo nacional, que não é modificado há cerca de 15 anos. "Temos que questionar se estamos satisfeitos com os serviços prestados, o modelo de concessões e com a concorrência do setor, entre outros pontos", concluiu o senador.
05/10/1999
Agência Senado
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