Suplicy solicita providências em relação às denúncias de propriedade de meios de comunicação por senadores
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou à Mesa do Senado que apure as informações publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo, neste domingo (2), e Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (3), sobre parlamentares que detêm concessões de emissoras de rádio e televisão.
O Estado informa, segundo Suplicy, que 25 senadores controlam veículos de comunicação, direta ou indiretamente. Já a Folha diz que o governo federal teria agido junto à Câmara dos Deputados para evitar o fechamento de emissoras de políticos que estariam com a concessão vencida.
- Temos que tornar claros os limites constitucionais a respeito do tema e quais as providências que a Mesa do Senado Federal deve tomar, com a ajuda da assessoria jurídica da Casa. Que esses fatos sirvam para esclarecer o que pode e o que não pode - disse Suplicy.
O senador lembrou que o artigo 54 da Constituição federal estabelece que deputados e senadores não podem, desde a expedição do diploma, "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público", e, desde a posse, "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada".
Para Suplicy, o propósito dos constituintes era impedir que parlamentares usassem os meios de comunicação para beneficiar certos grupos políticos em detrimento de outros, e garantir, dessa forma, a livre expressão do pensamento.
A questão gerou polêmica no Plenário e Suplicy recebeu apartes de diversos senadores, alguns deles citados nas reportagens dos dois jornais.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que, ao contrário do que diz o levantamento de O Estado de S. Paulo, não é proprietário de nenhuma TV e de nenhuma rádio, "nem direta nem indiretamente".
- Parentes meus são, e não há impedimento legal nenhum. Quando a televisão que parentes meus têm foi concedida, eu não era ministro das Comunicações. Posteriormente, algumas rádios, nós compramos. Ainda agora, no governo atual, nós vencemos no preço uma rádio, que o governo segurou um tempo enorme - explicou Antonio Carlos, contando que teve que recorrer à Justiça para fazer valer interesses que não são seus, mas de amigos. Dessa forma, para ele, "houve erro" por parte do jornal.
José Sarney (PMDB-AP) também reagiu com indignação à ligação do nome de sua família a diversos veículos de comunicação do estado do Maranhão.
- Não sou acionista de nenhuma estação nem de rádio nem de televisão. Apenas tenho um filho que é proprietário do ramo das comunicações há mais de 20 anos, e é competente nessa atividade. Não podemos nos deixar levar por generalizações - justificou.
Para o senador Edison Lobão (PFL-MA), também citado nas matérias, "há muitos equívocos nas reportagens".
-Não sou proprietário. Meus filhos são. Além disso, é importante frisar que a lei diz que não podemos ser gerentes ou diretores, mas não nos impede de sermos acionistas - argumentou.
A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) rebateu:
- Pode ser legal, mas é moral que o presidente da República escolha o filho de um senador ou deputado para lhe disponibilizar uma concessão? Eu acho indevido, e penso que temos que fazer o debate. Acredito que esse procedimento configura uma relação promíscua entre Executivo e Legislativo - observou ela.
Tião Viana (PT-AC) apoiou a manifestação e a sugestão de Suplicy e Heloísa.
- A denúncia é muito séria, e tem que ser analisada pela Mesa do Senado. Penso apenas que temos que ter o cuidado de separar o antes do depois da Constituição de 88 no que diz respeito a esse assunto. Alguns parlamentares já eram proprietários dos veículos antes que isso fosse proibido. De qualquer forma, esse fato impõe um ajustamento de conduta por parte do Parlamento -ponderou ele.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, informou que, quando receber o requerimento de Eduardo Suplicy, o encaminhará ao ministério competente.03/07/2006
Agência Senado
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