Senadores querem debater propriedade de veículos de comunicação por parlamentares
Durante a discussão do relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre o processo que investiga a denúncia de que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seria "sócio oculto" de empresas de comunicação em Alagoas, nesta quarta-feira (14), os senadores chamaram a atenção para a necessidade de se discutir a questão da posse de veículos de comunicação por parlamentares, largamente denunciada pela imprensa.
Conforme apontou Jefferson em seu relatório, tanto a Constituição federal, em seus artigos 54 e 55, quanto o Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu artigo 4º, vedam aos senadores a possibilidade de serem proprietários de empresas de comunicação, de dirigir ou gerir essas empresas, ou ainda, manter contrato com pessoas que tenham vínculos com pessoas jurídicas concessionárias desse serviço público.
No entanto, como frisou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), o uso de "laranjas" na aquisição de rádios, jornais e TVs é prática comum entre os congressistas de todo o país. Para ele, o Senado deveria aproveitar a oportunidade gerada pela denúncia apresentada contra o senador Renan para discutir critérios para a concessão das permissões.
- Muita gente dizia, inclusive, que essa representação não iria adiante por causa disso. As concessões acabam sendo utilizadas como armas por adversários políticos. A CCT do Senado se transformou num cartório de carimbar concessões. Temos que aprofundar esse debate - defendeu o senador.
Atualmente, cabe à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisar terminativamente os projetos de decreto legislativo (PDS) que concedem autorizações para a execução de serviços de radiodifusão. Os projetos são promulgados pelo presidente do Congresso Nacional. Em 2007, o Legislativo aprovou nove projetos dessa natureza.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que apresentou à Mesa em abril de 2006, após a publicação, pelo jornal Folha de S. Paulo, de reportagem sobre parlamentares que mantêm vínculos societários com veículos de comunicação, um requerimento de informações para solicitar um levantamento das atividades empresariais dos senadores. De acordo com Suplicy, o requerimento tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele reclamou encaminhamento à sua solicitação.
14/11/2007
Agência Senado
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