Surfistas pedem cumprimento de lei sobre demarcação de áreas de pesca
Durante a manifestação, os surfistas vão entregar documento ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, solicitando o cumprimento da Lei Estadual nº8676/88 e a votação, ainda neste semestre, do projeto 153/00. As duas iniciativas dispõem sobre a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, banho e surfe. Além disso, será solicitado que a Assembléia se insira na campanha de conscientização e segurança para os desportistas de surfe, evitado assim, mais mortes em redes de pesca.
Não é a primeira vez que casos como estes acontecem, já houve registro de inúmeros acidentes com surfistas e redes. Há dois anos, a praticante de body boarding Graziela Allegretti, 21 anos, morreu ao ficar presa pelo pé em uma rede de pesca na praia de Salinas, em Cidreira. Em 1999, o surfista Eduardo da Silva Morais, 17 anos, também morreu preso em uma rede de pesca em Imbé. Isto ocorre principalmente porque 80% dos balneários não possuem áreas específicas que garantam a segurança dos seus freqüentadores.
Em termos de legislação, já existe uma lei estadual n.º 8676, de 14 de julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima. Além disso, existe o projeto nº 153/2000, que está para ser votado na Assembléia, dando nova redação a esta lei, especificando exatamente período e delimitação territorial.
08/06/2002
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