SUS deverá ter dinheiro do DPVAT para cuidar de acidentados
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá receber de volta o dinheiro que gasta no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. A possibilidade é prevista em projeto de lei (PLS 340/2011), de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O ressarcimento, de acordo com a proposta, será feito mediante a apresentação, à seguradora, de fatura emitida pelo fundo municipal ou estadual de saúde. A lei 6.194/1974, que disciplina o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), já assegura o reembolso para cobertura de assistência médica feita pela vítima, até o limite de R$ 2.700, mas é omissa em relação ao atendimento pelo SUS.
O relator da matéria na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), disse que a proposta de Cassol contribui para reduzir a crise nos hospitais públicos, para onde vai a maioria das vítimas de acidentes de trânsito no país.
26/03/2013
Agência Senado
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