SUS terá de fazer retirada e reconstrução da mama em cirurgia única
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2012, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer. A matéria vai à sanção presidencial.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida, segundo ela, vai beneficiar sobretudo as mulheres mais pobres.
A aprovação do projeto, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), foi saudada também pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
Na votação na CAS, há duas semanas, Ana Amélia considerou meritórios dois aspectos do projeto: a determinação da “imediata” reconstrução da mama e a preocupação em garantir que, na ausência de condições favoráveis para a cirurgia única, o ato seja realizado assim que estas forem alcançadas.
Atualmente, conforme frisou a senadora, as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento. Por isso, para Ana Amélia, o projeto aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que as mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de mutilação devido ao câncer.
26/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS aprova cirurgia única no SUS para retirada e reconstrução da mama
Projeto garante reconstrução das mamas na mesma cirurgia da retirada
CDH aprova garantia de reconstrução imediata da mama após retirada de tumor
Cirurgia plástica de mama poderá ser feita logo após retirada de tumor
Lei pode obrigar reconstrução imediata da mama em caso de câncer
SENADO APROVA CIRURGIA REPARADORA EM CASO DE CÂNCER DE MAMA