Suspensa análise de outorga para rádio FM no Rio Grande do Sul até apuração de denúncias
Uma denúncia contra a empresa Ursa Maior Ltda. impediu a aprovação, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do projeto de decreto legislativo para outorga de serviços de rádio em frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos (RS). Segundo denúncia encaminhada ao Senado em 2012, a empresa pode estar usando “laranjas” para conseguir o direito de explorar o serviço de rádio.
O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 476/2012, Flexa Ribeiro (PSDB-BA), pediu que a análise do texto fique suspensa até que se obtenha informações do Ministério das Comunicações. O senador fez um requerimento ao ministério, aprovado pela CCT, em que questiona se o órgão recebeu ou investigou alguma denúncia de irregularidade envolvendo a Ursa Maior antes de homologar o resultado do processo licitatório vencido pela empresa.
Segundo o relator, em 19 de dezembro de 2012, o advogado André Barroso Ferraz denunciou ao Senado que um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações recomendava uma investigação policial sobre os sócios da Ursa Maior.
O pedido de Flexa Ribeiro foi fundamentado em reportagem do jornal Folha de São Paulo. O jornal afirmou que uma das sócias da empresa seria cabelereira na cidade de Itapecerica da Serra (SP), embora a outorga de serviço de radiodifusão seja para a cidade de Arroio dos Ratos (RS). Segundo a reportagem, a empresa teria de liquidar mais de R$ 8 milhões referentes ao pagamento pelo direito de exploração de três outorgas de radiodifusão.
Ainda de acordo com a notícia do jornal, outra pessoa com mesmo sobrenome que a sócia suspeita, estaria respondendo pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas e seria sócio dirigente de uma empresa vencedora de nove procedimentos de outorga para exploração do serviço de radiodifusão.
De acordo com Flexa Ribeiro, não é a primeira vez que a CCT recebe denúncias e procura controlar a prática de se utilizarem “laranjas” para os pedidos de outorga de serviços de radiodifusão.
- O próprio poder concedente, cuja estrutura para selecionar as empresas que receberão o direito de explorar as rádios e televisões no país é bem maior do que a disponível no Congresso Nacional, padece pela dificuldade de se detectar esse tipo de ilícito – afirmou o senador.
No requerimento, o relator também pergunta ao Ministério das Comunicações se a empresa Ursa Maior foi outorgada com concessões, permissões ou autorizações para explorar outras modalidades do serviço de radiodifusão e se o órgão investigou as denúncias apresentadas.
Flexa Ribeiro quer saber ainda se os serviços de radiodifusão outorgados à empresa estão em operação e se o ministério tem alguma informação concreta e apurada que desabone a qualificação técnica ou financeira da empresa para explorar os serviços que lhe foram outorgados.
11/06/2013
Agência Senado
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