CE analisa projeto que fixa em dez anos validade da outorga de rádio comunitária
Ao justificar a proposta, o senador pelo Amapá argumenta ser exíguo o prazo de concessão de três anos dado ao funcionamento das rádios comunitárias, o que pode transformá-las em reféns do governo quando da sua renovação, especialmente se concedidas por gestões anteriores. Na sua avaliação, o ato de renovação dessas rádios pode transformar a outorga "em deprimente moeda de troca, mordaça ou, no mínimo, em mecanismo de patrulhamento ideológico" da comunidade beneficiada.
"Não se pode permitir tal fragilidade a um projeto de concepção tão iluminada e de tão nobre alcance social," argumenta Gilvam Borges em sua justificativa, acrescentando que o projeto equipara as rádios comunitárias às emissoras comerciais, no que diz respeito ao prazo de validade da outorga.
Na mesma reunião, a CE deverá analisar ainda o projeto que institui o Dia Nacional do Cientista Social; o que requer a inscrição do nome de Luís Alves de Lima, o Duque de Caxias, no livro de heróis da pátria; o que dá o nome de Gilberto Freyre ao Aeroporto Internacional do Recife/Guarapes, em Pernambuco, e mais 35 projetos de decreto legislativo outorgando ou renovando permissões para a exploração de serviços de radiodifusão.
10/08/2001
Agência Senado
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