Taques pede maior participação do Congresso nas questões federativas
O senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou, nesta quarta-feira (13), a questão federativa como um dos temas prioritários da agenda legislativa para 2013. Ele citou como exemplo o superendividamento dos estados, que pagam juros "mais altos que os do cartão de crédito", e alertou para a perda de sua capacidade de investimento.
- Temos uma grande responsabilidade com a República Federativa do Brasil. Assim, uma grande responsabilidade para com o Estado. E o Estado é diferente do governo. O governo é temporal; o Estado é espacial. Este governo passará, mas a República Federativa do Brasil, a Nação brasileira perdurará - ressaltou.
Entre os temas do pacto federativo, Taques também defendeu a definição de uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) e a aplicação dos royalties do petróleo na educação.
- Temos que debater também a Lei Kandir, o fundo criado pela Lei Kandir que não repassa os valores para os estados-membros. O estado de Mato Grosso possui uma ação no Supremo Tribunal Federal debatendo isto – acrescentou.
O senador disse que a restauração do Poder Legislativo também deve constar da pauta. Segundo ele, o processo legislativo tramita em passos lentos, em razão do bicameralismo.
- Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta o art. 62 da Constituição e que traz uma nova redação para as medidas provisórias [PEC 11/2011]. Essa proposta encontra-se dormindo em um dos gabinetes na Câmara dos Deputados - lamentou.
Procurador-geral da República
No discurso, Pedro Taques comentou ainda notícias de que haveria uma movimentação entre os senadores no sentido de "criminalizar" o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, atribuindo-lhe a prática de crime de responsabilidade.
- Existiria uma parte de senadores que estaria preparando, segundo a imprensa, uma resposta ao procurador-geral da República, em razão do caso do mensalão. Outros senadores, em razão da denúncia que ele fez em desfavor do senador Renan Calheiros, às vésperas das eleições para a Mesa - relatou.
Ressaltando que não acredita nessas versões, Taques destacou que a perseguição e a utilização de cargos como instrumento de vingança não são atitudes dignas dentro de uma República.
- Muito mais do que como ex-procurador da República, como cidadão, eu estarei nesta Casa, eu estarei nesta tribuna velando por aqueles que querem transformar o acusador em acusado. Isso não é republicano - assinalou.
13/02/2013
Agência Senado
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