Taques pede votação rápida de projeto sobre desaparecimento forçado de pessoas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá acelerar a votação de projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que inclui o crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal (PLS 245/2011). A matéria estava anexada ao PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, mas vai retomar a tramitação autônoma a pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator de ambas.
Ao justificar sua solicitação, Taques mencionou estudo realizado pelo sociólogo Fábio Alves Araújo, professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), que catalogou 91 mil casos de desparecimento forçado no estado entre 1991 e 2013. Um deles é o do pedreiro Amarildo Souza Lima, que desapareceu em julho passado após abordagem de agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.
A preocupação de Taques é de que, apensado ao projeto do novo Código Penal, o PLS 245/2011 demore muito a ser examinado pela Câmara dos Deputados. A proposta de Vital do Rêgo - presidente da CCJ - estabelece penas para o desaparecimento forçado de pessoa que podem chegar a 40 anos, se o crime resultar na morte da vítima.
Representação parlamentar
Taques também pediu pressa na tramitação do PLS 221/2013 - Complementar, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que altera o número de deputados federais por estado para a 55ª Legislatura (2015-2019), com base no censo demográfico de 2012.
O senador elaborou parecer favorável ao projeto, com duas emendas. Sua intenção é ver a matéria aprovada antes de setembro, em razão do calendário eleitoral. Vital do Rêgo comprometeu-se a apressar a inclusão do PLS 221/2013 na pauta de votações da CCJ.
21/08/2013
Agência Senado
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