Taques quer responsabilizar bancos que não enviarem dados solicitados em investigação
O senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou a apresentação de um projeto de lei complementar para responsabilizar os bancos que não enviarem dados solicitados pelo Ministério Público, Poder Judiciário e comissões parlamentares de inquérito. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.
– Temos notado que as instituições financeiras não fornecem as informações bancárias no tempo aprazado pelo juiz, pelos membros do Ministério Público e pela CPI – observou.
Segundo o parlamentar, deve constar do projeto referências sobre o tipo penal relacionado à desobediência, conforme consta do Código Penal. O projeto deverá prever a modificação do artigo 3º da Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.
No depoimento desta terça, os procuradores Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado, que atuam na investigação da rede chefiada por Carlinhos Cachoeira, informaram que a demora no envio de dados pelos bancos tem causado atrasos nos trabalhos, comprometendo a eficiência das ações de combate ao grupo criminoso.
Em julho, Taques apresentou requerimento para que a CPI solicitasse ao Senado dos Estados Unidos informações sobre uma investigação sobre esquemas de lavagem de dinheiro que usavam contas no banco HSBC. No requerimento, o senador argumentou que, no Brasil, o banco é detentor da conta com maiores recebimentos de recursos federais por parte da Delta Construções, suspeita de envolvimento no esquema de Carlinhos Cachoeira. No mesmo documento, ele apontou dificuldades da CPI para obter do HSBC informações sobre a Delta.
21/08/2012
Agência Senado
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