Jucá louva intenção do governo de enviar reforma universitária ao Congresso
A intenção do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o projeto da Lei Orgânica da Educação Superior foi louvada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Além de buscar a consolidação do sistema de avaliação do ensino superior, essa reforma universitária terá como destaque, na opinião do parlamentar, a definição de novos meios de acesso ao ensino superior, contribuindo para aperfeiçoar a política de cotas dirigida a segmentos específicos da população.
A questão da autonomia universitária também deverá constar da proposta elaborada pelo Ministério da Educação. Nesse ponto específico, Jucá observou que o projeto tratará de estabelecer condições para estender atribuições inerentes à autonomia universitária a outras instituições de ensino superior.
O financiamento do ensino superior público é outro aspecto a ser enfrentado "sem subterfúgios" na reforma universitária a ser proposta pelo governo, conforme o senador, e o ministério estaria elaborando uma política de financiamento baseada em um fundo, a ser alimentado por uma cesta de alíquotas incidentes sobre impostos.
- O sistema de educação superior federal necessita de regulação orgânica fundada em parâmetros contemporâneos, de que a educação é um bem público e de que a missão desse sistema é estratégica para o projeto de desenvolvimento cultural, econômico e social do Brasil - comentou Jucá.
Embora reconhecendo que houve expansão das vagas no ensino superior, que saltou de 610 mil em 1995 para quase 1,8 milhão em 2002, o senador peemedebista considerou ainda "muito baixos" os índices de matrícula. Atualmente, apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em cursos de graduação. A meta do Plano Nacional de Educação é que essa marca se situe em 30%, no mínimo, até o ano de 2010.
15/10/2004
Agência Senado
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