Tasso apresenta emendas ao novo Regimento Interno do Senado
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (26), parecer sobre 75 emendas de Plenário e quatro emendas da comissão a projeto de resolução (PRS 17/09) que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal (RISF). A votação da matéria estava prevista para esta quarta-feira, mas pedido de vista coletiva encaminhado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) levou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a adiar o exame da proposta por 15 dias.
Na ocasião, Tasso informou ter acolhido 23 emendas - 14 parcialmente, na forma de subemenda, e nove integralmente - e rejeitado as 56 restantes. Apesar de ressaltar a qualidade do trabalho realizado pela Comissão Temporária para a Reforma do RISF - que promoveu alterações em cerca de 190 artigos do regimento -, o relator na CCJ considerou necessário fazer novos ajustes na redação final.
Nos dispositivos que tratam do uso da palavra, por exemplo, agregou emendas para garantir maior participação dos senadores na discussão das matérias. Nessa mesma direção, decidiu rever a proposta de tramitação terminativa de tratados e acordos internacionais - estabelecida no artigo 90 do PRS 17/09 -, resgatando a determinação do regimento em vigor de apreciação dessas matérias pelo Plenário do Senado.
Segundo explicou ainda, as inovações trazidas pelo projeto relativas às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), ao número e às competências das comissões permanentes, à realização de sessões especiais e ao funcionamento do colégio de líderes também foram aperfeiçoadas por meio de subemenda ou emenda da relatoria.
Após a apresentação do relator, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) considerou que não adianta fazer um novo Regimento Interno do Senado se ele não for obedecido e não imprimir maior funcionalidade e objetividade aos trabalhos do Poder Legislativo.
Questionado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre os próximos passos na tramitação do PRS 17/09, Demóstenes informou que, após ser aprovado pela CCJ, o projeto volta a ser examinado pela comissão temporária e, daí, segue para o Plenário do Senado.26/05/2010
Agência Senado
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