Marco Maciel: emendas aglutinativas devem ser incorporadas ao novo regimento do Senado
O senador Marco Maciel (DEM-PE) sugeriu nesta quarta-feira (25) que as emendas aglutinativas - que são o resultado da fusão de outras emendas - sejam incorporadas ao novo Regimento Interno do Senado. O parlamentar, que é o presidente da comissão especial que estuda a reforma do regimento, ressaltou que esse dispositivo foi utilizado durante a Assembléia Constituinte e, além disso, acabou sendo incorporado ao regulamento da Câmara dos Deputados.
Segundo Marco Maciel, as emendas aglutinativas "devem favorecer os grandes acordos, pois quando os líderes estiverem em concordância em relação a uma matéria, esse instrumento tornará sua tramitação muito mais rápida".
A sugestão recebeu o apoio do relator da comissão, senador Gerson Camata (PMDB-ES). Mas ele observou que esse tipo de emenda, apesar de não estar previsto nas normas da Casa, "já existe de forma consuetudinária, tendo sido utilizado por diversas vezes em Plenário".
O artigo 118 do Regimento Interno da Câmara define a emenda aglutinativa como "a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos".
Risco
Durante a reunião, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) alertou para o risco de que as emendas aglutinativas sejam utilizadas para alterar, "na calada da noite, um texto que já tenha sido amplamente discutido em comissões e em Plenário, como às vezes acontece na Câmara". Ele pediu que fossem estabelecidos mecanismos para se evitar isso. Em resposta, Marco Maciel disse que seu texto exigirá maioria absoluta de assinaturas (ou as assinaturas de líderes que correspondam à maioria absoluta) para a apresentação de emendas aglutinativas, ao contrário do que ocorre na Câmara, onde se exige a assinatura de um décimo dos deputados federais.
Marco Maciel declarou ainda que a comissão deve entregar até maio, "talvez já em abril", sua proposta de um novo Regimento Interno para o Senado. Assim que for apresentado, o texto será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, após receber o parecer desse colegiado, será encaminhado para votação em Plenário.
25/03/2009
Agência Senado
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