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Ao responder ao senador, o secretário-executivo do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, disse que a crise econômica internacional levou vários países do mundo a se utilizarem de licenças de importação para manter a competitividade dos produtos nacionais. Lembrou também que o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, não trata de regras cambiais, mas apenas regras tarifárias.

Tasso contra-argumentou que a aplicação discricionária de regras cambiais funciona, na prática, como uma barreira tarifária. O secretário-executivo do Itamaraty redarguiu que vários países têm sua política cambial contestada por outros, lembrando o caso da China, criticada com veemência pelos Estados Unidos.

O segundo painel de debates desta quinta-feira (9) teve a participação também do ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia e do professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Pio. Este último afirmou que a dívida pública venezuelana, de 31% em relação a seu Produto Interno Bruto (PIB), e a inflação daquele país, em torno dos 30% anuais, inviabilizam a paridade de sua moeda com a de outros países do bloco. Também afirmou que a Venezuela não segue os cinco parâmetros da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) para o desenvolvimento, que são a ampliação do comércio internacional; a defesa da livre concorrência; a manutenção de linhas de financiamento do comércio externo; a manutenção do comércio com as nações desenvolvidas, ao mesmo tempo em que se amplia o comércio com as nações emergentes; e a realização de políticas de compensação para choques econômicos locais.

Lampreia reclamou que o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul teve "uma negociação rápida e pouco transparente", não tendo sido consultado, por exemplo, o setor empresarial. Ele também questionou a democracia venezuelana, lembrando que a realização de eleições regulares não é uma condição suficiente para sinalizar uma democracia plena.

Samuel Pinheiro Guimarães Neto afirmou que a Venezuela aumentou extraordinariamente suas importações do Brasil e que muitos investidores brasileiros têm encaminhado recursos para o país caribenho. Ressaltou que as eleições venezuelanas têm sido acompanhadas por observadores internacionais, que a imprensa local pode manifestar opiniões críticas ao governo e que lá não há prisioneiros políticos.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou que os investimentos estrangeiros na Venezuela estão em torno de zero, com exceção feita para o Brasil, graças ao "apoio decisivo" do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele também reclamou da falta de segurança jurídica e disse que 174 propriedades ou empresas foram desapropriadas naquele país. Acrescentou que quase duas centenas de candidatos foram impedidos de participar das eleições, sem que tenha havido decisão judicial para tal.

Fernando Collor questionou se este é o momento ideal para o ingresso da Venezuela no Mercosul. Argumentou que o país não concordou com 169 das 793 regras que regem o bloco, bem como não definiu a lista de produtos que deverão seguir a Tarifa Externa Comum (TEC). Também manifestou preocupação com o poder de veto que os venezuelanos passariam a ter em negociações comerciais do Mercosul com outros países ou blocos de países. Samuel Pinheiro Guimarães Neto informou, então, que a Venezuela entregou, há cerca de uma semana, a lista dos produtos considerados sensíveis pelo governo venezuelano. Estes produtos podem sofrer salvaguardas comerciais e não integram a TEC.

O presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), informou que desde setembro do ano passado a multinacional Iveco - que exporta máquinas e caminhões para a Venezuela a partir de sua fábrica em Sete Lagoas (MG) - não obtém licença para encaminhar seus produtos àquele país.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) manifestou preocupação com a pressa com a qual o Senado é pressionado a votar a matéria. Segundo ele, a proposta ficou em tramitação na Câmara dos Deputados por um ano e quatro meses e há a expectativa de que ela seja votada no Senado em quatro meses. O senador afirmou que quer elementos mais seguros para votar com convicção sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a decisão do Congresso Nacional sobre o assunto, seja qual ela for, será "extremamente madura", uma vez que "foram ouvidas várias nuances dos dois lados". Ele lamentou que o Mercosul tenha "um defeito de origem", que é o peso igual para cada um de seus membros. Citou, como exemplo contrário, a União Europeia, que estabeleceu como salvaguardas diversos pesos e diversas medidas para a inclusão de novos membros.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que não se deve analisar o ingresso da Venezuela no bloco pelo curto prazo. Afirmou que a negação da entrada da Venezuela no Mercosul pelo Brasil terá consequências no cenário internacional, passando o Brasil a ser visto como um país que impediu outro a entrar no bloco.

O senador João Tenório (PSDB-AL) elogiou o embaixador Lampreia por este ter sugerido um pouco mais de tempo para o ingresso da Venezuela no Mercosul. Para o senador, é necessário que aquele país "decida mais sua posição política". O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que o ingresso da Venezuela traz grandes vantagens para o Brasil. Ele defendeu também o ingresso no Mercosul de outros países sul americanos, como a Colômbia e o Peru.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) opinou que o fim do bloqueio cultural e comercial a Cuba ajudariam aquele país a se tornar mais democrático. Para ele, a inserção da Venezuela no Mercosul traria um efeito análogo. O senador Augusto Botelho (PT-RR) manifestou-se favoravelmente ao ingresso da Venezuela no Mercosul, argumentando que aquele país importa boa parte do que consome e que isto fomentaria um mercado para, por exemplo, alimentos produzidos em Roraima.

José Paulo Tupynambá / Agência Senado

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