TÁVOLA É CONTRA A VOLTA DO CONTROLE ESTATAL NO ESPORTE
O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) disse hoje (dia 19) ser contrário à volta do controle do Estado sobre o desporto brasileiro que, segundo ele, está previsto na Lei Pelé. "Esporte não é atividade do Estado, cuja única função é dar recursos para o esporte educacional, no sentido da formação de atletas e complemento pedagógico", assinalou.
Na opinião de Távola, o passo mais significativo da Lei Zico foi retirar o poder do Estado sobre o esporte com a extinção do Conselho Nacional de Desporto (CND). No entanto, acrescentou, a Lei Pelé prevê a criação de uma autarquia, o Indesp, com os mesmos poderes que tinha o CND, o que, a seu ver, significa a retomada do controle estatal no esporte.
- O princípio da autonomia, que está na Lei Zico e também na Lei Pelé, é fundamental para o desenvolvimento do esporte nacional, que jamais avançará enquanto for controlado pelo Estado. Se nós recuarmos, devolvendo ao poder estatal os rumos do desporto brasileiro, corrermos o risco de um retrocesso inimaginável - considerou.
Artur da Távola também se mostrou preocupado com o ritmo da discussão da Lei Pelé durante a convocação extraordinária. Para ele, há um clamor público pela moralização do esporte, principalmente o futebol, e a necessidade de aprovação de matérias importantes que justifiquem a convocação. Mas observou que a matéria em questão trata-se de um projeto difícil, por envolver uma paixão popular, além de questões econômicas, educativas e culturais.
Ele afirmou ainda que outro problema da Lei Pelé é que ela engloba todo o esporte brasileiro, mas cuida basicamente do futebol. "O Brasil vive numa monocultura futebolística; no entanto, deve-se ter clara a diferença entre o futebol e os outros esportes", frisou o senador, defendendo uma lei geral para todos os esportes elegislações específicas para cada um deles.
Em aparte, o senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA) apoiou o pronunciamento de Artur da Távola.
19/01/1998
Agência Senado
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