TÁVOLA PROPÕE MUDANÇAS NAS ANÁLISES DE CONCESSÕES DE RÁDIO E TV
Uma mudança no processo de análise das concessões de emissoras de rádio e televisão foi proposta hoje (dia 6) pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), presidente da Comissão de Educação. Segundo ele, o Senado deve deixar de ser "um mero fornecedor de chancelas para funcionamento das emissoras", observando critérios meramente legais e burocráticos e passar a realizar análises mais aprofundadas que levem em conta a verdadeira função da comunicação social.
- O critério comercial é o que tem dominado a atuação das emissoras. Devemos avaliar não apenas as formalidades mas também a forma como são utilizadas - afirmou
O senador pediu a criação de um Conselho Nacional de Comunicação Social que daria apoio ao Congresso Nacional na tarefa. Artur da Távola lembrou que a antiga prática em que o executivo liberava as concessões, muitas vezes como barganha política, criou um espectro a partir do qual algumas emissoras são verdadeiros cartórios, e não atendem as exigências da concessão.
- O Senado ficou incumbido pela Constituição de 1988 de avaliar as concessões. Mas a sobrecarga de atividades no parlamento vem impedindo uma análise mais criteriosa. Por isso, é necessário implementarmos o Conselho de Comunicação que auxiliaria o Congresso e democratizaria a atividade - observou.
06/05/1998
Agência Senado
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