TCU INVESTIGA DENÚNCIA DE DUTRA
Atendendo requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), oTribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar auditoria no Projeto de Irrigação Jacarecica II, no município de Malhador (SE). De acordo com Dutra, e segundo denúncias publicadas na Folha de S. Paulo e no semanário sergipano Cinform, o projeto de irrigação poderá servir aos canaviais da família do governador do estado de Sergipe. Ofício em que o TCU comunica sua decisão foi apresentado hoje (dia 7) à Mesa do Senado.
Em seu requerimento, Dutra solicitou ao TCU, conforme regulamenta o artigo 71 da Constituição Federal, a inspeção do Projeto de Irrigação, assim como do contrato firmado entro o governo do estado de Sergipe e as empresas envolvidas (ContécnicaeConstrutora Norberto Odebrecht).
Dutra pediu esclarecimentos sobre vários aspectos do negócio, como, por exemplo, a modalidade de contrato entre o estado e as empresas, a experiência das construtoras no setor de irrigação e o valor que o governo pagou pela obra. O contrato foi firmado, de acordo com o senador, pelas empresas públicas de Sergipe Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e as construtoras particulares.
Em sua justificativa, o senador explicou que "a discussão nacional sobre os problemas gerados pela seca trouxe à tona propostas, reflexões e denúncias sobre projetos de irrigação". Ele comentou os objetivos de seu pedido:
- Tal iniciativa visa acima de tudo resguardar os princípios de legalidade, publicidade e economicidade assegurados pelo texto constitucional, garantir uma relação "asséptica" entre as esferas dos entes público e privado e evitar que os escassos recursos para combater a seca sejam capturados e contaminados pela "banda podre" da corrupção que, lamentavelmente, cerca e debilita o Estado brasileiro.
O Senado aguarda, agora, o resultado da inspeção que será feita pelo TCU com base no voto do ministro-relator José Antonio Barreto de Macedo.
07/08/1998
Agência Senado
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