TCU pretende aprimorar controle sobre repasse de verbas a ONGs
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira, afirmou nesta quarta-feira (29) que a instituição determinou a criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoar as técnicas de controle sobre as transferências de recursos públicos às organizações não-governamentais (ONGs). A declaração foi feita durante o 2º Fórum Senado Debate Brasil, que trata do tema "Terceiro Setor - Cenários e Perspectivas".
Palmeira disse que esses mecanismos de controle ainda não estão plenamente definidos, mas ressaltou que o TCU continua promovendo auditorias em várias ONGs para verificar a regularidade da utilização dos recursos repassados a essas entidades.
- A consolidação desses trabalhos foi recentemente apreciada pelo tribunal, tendo sido evidenciado o total descontrole sobre o uso dos valores transferidos, bem como a inobservância às normas legais e infralegais. Para viabilizar o controle social e aumentar a transparência, por exemplo, o tribunal determinou ao Ministério do Planejamento a implementação de sistema informatizado que permita o acompanhamento online de todos os entes federados e do setor privado - disse.
As entidades sem fins lucrativos no país passaram de 107 mil, em 1996, para 276 mil, em 2002, de acordo com dados apresentados pela diretora de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Anna Peliano. Ela participou do primeiro painel do fórum, sobre o tema "Ampliando a Esfera Pública: O Heterogêneo Terceiro Setor". O debate também contou com a participação do secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rossetti; da especialista em Políticas Públicas e Gestão da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Elisabete Ferrarezi; e do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong), José Antônio Moroni.
De acordo com Anna Peliano, a maioria das entidades sem fins lucrativos atua nos setores de educação, desenvolvimento comunitário, cultura e artes, geração de trabalho e apoio à gestão de organizações do terceiro setor, meio ambiente, comunicação, esportes, assistência social e saúde.
Na avaliação do senador Efraim Morais (PFL-PB), os dados disponíveis sobre as entidades sem fins lucrativos no Brasil mostram o crescimento da importância da atuação dessas entidades no país.
- Elas estão estimadas em mais de 270 mil e seriam responsáveis por quase cinco por cento do PIB (Produto Interno Bruto), empregando diretamente cerca de três milhões e meio de pessoas. O terceiro setor tem conseqüências econômicas que transcendem o simples alívio do sofrimento dos mais necessitados e a promoção do bem-estar da população. Não pode mais continuar na espécie de 'buraco negro' legal a que está, em larga medida, relegado até hoje, pois essa falta de definição jurídica é que dá oportunidade a toda sorte de desvios - concluiu o 1º secretário do Senado.
O fórum realiza-se no Auditório do Interlegis, com programação até esta quinta-feira (30).
29/11/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Divulgação pela Internet de dados sobre beneficiários de programa social pode ser condição para repasse de verbas
Murer pretende aprimorar técnica para a próxima temporada
Comissão aprova pedido de acesso a documentos sobre repasses de verbas públicas a ONGs
EDUARDO JORGE NEGA CONTROLE SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBAS
Suassuna quer mais dinheiro público e maior controle sobre verbas das federações esportivas
Em debate sobre desvio de verbas na saúde, ministro pede parceria do Congresso para controle do SUS