TCU tem dificuldades para fiscalizar saques em dinheiro dos cartões corporativos, diz secretário
Em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, o secretário de Macro-Avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Luiz de Souza da Eira, explicou ao senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) que o tribunal tem encontrado maior dificuldade quando os saques do cartão são feitos em dinheiro, sem a comprovação por meio de notas fiscais.
Disse ainda o representante do TCU que é preciso haver mecanismos capazes de imprimir uma maior transparência na divulgação desses dados, que, atualmente, segundo ele, são controlados pelos ordenadores de despesas dos respectivos órgãos. Diante da resposta, o senador afirmou que é preciso aprimorar a legislação nessa área.
Com relação ao sigilo de alguns gastos dos cartões corporativos, Antonio Carlos Junior questionou o procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Eduardo de Vries Marsico sobre as informações que deveriam ser consideradas sigilosas para justificar o fato de não serem divulgadas para a sociedade. Marinus respondeu que, apesar de haver sigilo em relação a algumas despesas, há sempre formas alternativas de rastreá-las, pois "não existe sigilo total e absoluto". Segundo o procurador, é necessário que haja sempre uma instância capaz de fiscalizar os gastos públicos, mesmo que seja um departamento criado especificamente com o objetivo de fiscalizar despesas sigilosas, para que haja "responsabilidade com relação a esses gastos".
18/03/2008
Agência Senado
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