TCU VAI FORNECER PELA INTERNET DADOS SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS
O Senado aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (26) projeto de lei que obriga o Tribunal de Contas da União (TCU) a manter uma página na Internet com informações sobre o montante de tributos arrecadados pela União, relatórios resumidos sobre a execução orçamentária da União, estados, municípios e Distrito Federal, balanço consolidado das contas públicas e relação das compras mensais feitas pela administração direta e indireta. A matéria irá à sanção presidencial.O projeto foi apresentado este ano pelo deputado Luiz Carlos Hauly e teve como relator, na Comissão de Educação do Senado, o senador Joel de Hollanda (PFL-PE), que deu parecer favorável à proposição. O deputado Luiz Carlos Hauly justificou que sua proposta tem por objetivo dar maior transparência às contas públicas em todos os níveis. A Internet, observou, é um meio de comunicação que pode ser eficiente instrumento na divulgação de dados governamentais. O deputado disse ainda que a oferta de informação confiável é uma preocupação mundial, tanto no setor público como na iniciativa privada. O Fundo Monetário Internacional (FMI), exemplificou, colocou à disposição do mundo financeiro a infra-estrutura necessária para montar um grande banco eletrônico de dados com informações sobre a economia dos países que se incorporarem ao serviço disponível na Internet.
26/11/1998
Agência Senado
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