Tebet acelera votação de MP sobre cooperativas
Ao receber, nesta terça-feira (4), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o presidente do Senado, Ramez Tebet, comprometeu-se a agilizar a votação, pelo Congresso Nacional, de medida provisória (MP) que isenta as cooperativas do pagamento do PIS e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Tebet poderá colocar a MP na pauta da reunião desta quarta-feira (5), segundo informou o senador Osmar Dias (PDT-PR), que acompanhou a audiência.
O senador paranaense defendeu a aprovação da MP com emenda apresentada pelo deputado Euler Morais (PMDB-GO), que restringe a isenção do pagamento desses tributos às cooperativas sob autogestão e filiadas a uma central, visando impedir a constituição de cooperativas "de fachada" apenas para obtenção do benefício fiscal.
Osmar Dias ressaltou a importância da MP para o futuro do cooperativismo no Brasil, enfatizando que "as cooperativas precisam dessa isenção para que possam concorrer num mercado altamente competitivo, onde a sonegação é muito alta". O senador Arlindo Porto (PTB-MG) também compareceu ao gabinete da Presidência do Senado para demonstrar seu apoio à reivindicação das cooperativas.
04/06/2002
Agência Senado
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