Senado acelera votação da reforma do Judiciário
A reforma do Judiciário, que consta da pauta de convocação do Congresso Nacional, vai ganhar velocidade na próxima semana, informou nesta quarta-feira (16), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA). Ele fez essa observação em resposta ao senador Tião Viana (PT-AC), líder do PT, que cobrou pressa na apreciação das várias propostas que tratam da reforma, entre as quais a que dispõe sobre o controle externo do Judiciário.
Até o final da convocação, marcado para 31 de julho, a CCJ vai realizar audiências públicas para debater a reforma do Judiciário. Deverão comparecer às reuniões o procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, presidentes de tribunais superiores, membros do Ministério Público Federal e dos estados, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos tribunais de Justiça.
Na reunião desta quarta-feira (16), a CCJ aprovou substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto de lei da presidência da República determinando que a intimação dos representantes judiciais dos estados e do Distrito Federal, bem como dos membros da carreira de procurador federal, será feita pessoalmente em qualquer processo e grau de jurisdição. O projeto, que tramita em conjunto com a reforma do Judiciário, segue agora para exame do Plenário do Senado.
As determinações, de acordo com o projeto, aplicam-se aos advogados ou procuradores do Senado Federal, Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. As intimações a serem realizadas fora da sede do juízo, conforme prevê a proposta, serão feitas por carta registrada, com aviso de recebimento.
16/07/2003
Agência Senado
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