CCJ acelera votação da reforma do Judiciário
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), convocou reunião para as 10h de quarta-feira (6) destinada a votar a reforma do Judiciário. Será a terceira reunião dos últimos dias para exame das 247 emendas apresentadas à proposta de emenda constitucional.
A idéia dos senadores integrantes da CCJ é votar a reforma até o final de março, enviando a proposta imediatamente ao exame do Plenário. Bernardo Cabral acredita que o Senado poderá encaminhar o projeto à Câmara ainda neste semestre. A matéria já foi votado pelos deputados, mas as emendas que o Senado vem fazendo no projeto exige nova votação na Câmara. Para Cabral, se houver acordo de lideranças, os deputados poderão aprovar a matéria neste ano.
A CCJ está acelerando a votação da reforma do Judiciário porque as lideranças partidárias concluíram que ela é importante para reduzir a criminalidade, por permitir o julgamento mais rápido dos processos. Entre os itens que compõem a reforma constam, por exemplo, dispositivos que restringem o número de recursos que podem ser impetrados para evitar o rápido cumprimento de uma determinação judicial.
Do total das emendas apresentadas pelos senadores à reforma, 22 foram acolhidas integralmente pelo relator, que é o próprio Bernardo Cabral. Sete emendas foram aceitas parcialmente e uma acolhida na forma de subemenda. A CCJ já rejeitou mais de cem emendas, algumas por inconstitucionalidade.
Na semana passada, foram discutidos 35 destaques propostos pelos senadores, todos eles buscando aprovar emendas rejeitadas ou aceitas de forma parcial pelo relator. A votação destes destaques deve ocorrer na sessão de quarta-feira.
Além da reforma do Judiciário, constam da pauta da CCJ de quarta mais de 30 projetos, entre eles proposta de mudança constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos a listarem no projeto de orçamento quais obras estão paralisadas e porque isso ocorre. O relator do projeto é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que apóia a exigência.
01/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado acelera votação da reforma do Judiciário
CCJ terminou votação da reforma do Judiciário
Adiada votação da Reforma do Judiciário
Votação da reforma do Judiciário é novamente adiada
Votação de PEC da reforma do Judiciário é adiada novamente
Tebet não apressará votação da reforma do Judiciário