"Operação limpa-pauta" acelera votação de projetos antigos ou consensuais na CCJ
O vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Wellington Salgado (PMDB-MG), deu continuidade, nesta quinta-feira (15), à "operação limpa-pauta", criada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para desafogar a pauta da comissão priorizando a votação de propostas mais antigas ou alvo de acordo entre as lideranças partidárias. Além dos projetos consensuais votados na reunião desta quinta-feira (15), foram incluídos neste rol cinco ofícios "S" (OFS), todos com parecer de Demóstenes pelo arquivamento.
A proposição mais antiga votada desta lista, o OFS 5/93, tratava de uma solicitação do Banco Central para que o Senado avaliasse o cumprimento de limitações constitucionais no caso da contratação de operação de crédito entre a Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra (MG) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG). No parecer, Demóstenes argumentou que "a evolução dos acontecimentos verificados nos últimos 15 anos, especialmente no que diz respeito à oportunidade da matéria, que envolve modalidade específica de financiamento do gasto público, definida e determinada temporalmente pelas políticas públicas, sugere a sua prejudicialidade".
Durante a votação do OFS 54/00, que encaminhou ao Senado comprovantes bancários de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique, destinados a esclarecer fatos sob análise da então Subcomissão do Poder Judiciário da CCJ, Wellington Salgado lamentou que um ofício enviado para defender a dignidade de alguém tenha levado quase nove anos para ser votado.
- Vamos mudar essa realidade. A equipe da CCJ está acelerando o processo de votação de proposições que estavam empoeiradas nos arquivos - prometeu.
14/05/2009
Agência Senado
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