Tebet anuncia esforço para votação da LDO na próxima semana
O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (20) que o Congresso fará na próxima semana um esforço para que seja votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003. Pela Constituição, deputados e senadores só entram em recesso, em julho, depois de aprovar a lei que orienta a elaboração do orçamento da União para o ano seguinte.
- Não podemos entrar em recesso no mês de julho sem aprovar a LDO. Além disso, a aprovação da matéria é indispensável para a elaboração do orçamento de 2003 - disse.
A votação do projeto da LDO vem sendo obstruída desde a semana passada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pelo PDT, PT e PC do B. Para mudar de posição, estes partidos querem que os líderes da base do governo no Congresso aceitem votar alguns projetos de interesse das oposições, entre eles um que aumenta os salários dos técnicos e auditores da Receita Federal.
Além disso, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias não andou nesta semana por falta de acordo entre os parlamentares e o governo em torno do reajuste para o salário mínimo que entrará em vigor em abril do próximo ano. O PT insiste em colocar na LDO um artigo prevendo que o mínimo subirá dos atuais R$ 200,00 para R$ 240,00, o que não é aceito pelo Executivo. As lideranças partidárias da base do governo chegaram a fazer um acordo sobre o mínimo, mas depois retiraram o termos do acerto, porque o governo alegou que não tem como obter R$ 8,6 bilhões para bancar os gastos do INSS com um mínimo aumentado em 20%. As lideranças tentarão chegar a um acordo na manhã de terça-feira (25).
Na entrevista desta quinta, questionado por jornalistas sobre a aprovação pelos senadores de projetos que reestruturam os planos de carreira do Judiciário e do Ministério Público da União, Ramez Tebet disse que o Judiciário é um poder autônomo, com orçamento próprio. Ele também sustentou que não existe qualquer movimento no Congresso para aumento dos salários dos parlamentares, a partir do reajuste que os magistrados terão com o projeto aprovado pelo Senado.
20/06/2002
Agência Senado
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