Tebet anuncia instalação de subcomissões
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que será realizada nesta quinta-feira (14) a reunião de instalação da subcomissão temporária que tratará do endividamento público de várias esferas do governo. A reunião será presidida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Na próxima quinta-feira (21), ainda segundo o presidente, ocorrerá a reunião de instalação da subcomissão temporária da Cesta Básica, também chamada de Fome Zero. O objetivo da subcomissão, informou Tebet, é o de verificar o que é melhor para o programa Fome Zero: fornecer cestas básicas em espécie ou em dinheiro e, nesse último caso, se as pessoas devem ter liberdade para gastar os recursos como quiserem ou se devem prestar esclarecimentos dos gastos ao governo.
Na reunião desta terça-feira (12), a CAE aprovou parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), determinando que o Ministério dos Transportes faça uma estimativa dos custos da possível aprovação do projeto de lei da Câmara nº 34/2001, que prevê um prazo de cinco anos para a instalação de muros de proteção contínuos de concreto armado em pontes, viadutos e curvas perigosas nas rodovias federais. O projeto, acredita a senadora, só pode ser aprovado depois desse posicionamento do ministério.
Foi aprovado relatório do senador Delcidio Amaral (PT-MS) contrário a projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que criaria um sistema de equalização das transferências constitucionais dos Fundos de Participação dos Municípios. O relator afirmou que a aprovação da matéria não satisfaria nem aos municípios, nem ao Tesouro, e por isso opinou pela rejeição. Roberto Saturnino foi o único senador a votar contra o relatório de Delcidio.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista de projeto do lei da Câmara nº 61/2001, que trata da aceitação de moeda nacional para pagamento de compras feitas com cartão de crédito nacional em lojas francas ( free-shops). Mercadante disse querer examinar melhor a matéria. O senador questionou por que o limite de compras nesse tipo de loja no Brasil é de US$ 500, enquanto nos outros países do Mercosul é de US$ 300. O projeto recebeu parecer contrário do senador Efraim Morais (PFL-PB).
Também foi aprovado pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examine a constitucionalidade de projeto de lei nº 239/2003, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que dispõe sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos programas de caráter regional a cargo da União. Se a matéria for considerada constitucional, afirmou o senador Ramez Tebet, voltará ao exame da CAE.
12/08/2003
Agência Senado
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