Tebet assegura que Congresso está atento aos clamores da sociedade
Ao presidir a instalação da sessão legislativa deste ano, nesta sexta-feira (15), o presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou que, a exemplo do que aconteceu em todos os outros momentos importantes da história do país, o Poder Legislativo não vai faltar com seus deveres e irá corresponder aos anseios populares, votando as matérias de sua competência com a rapidez e a responsabilidade que o momento exigir.
- O Congresso está cônscio de suas responsabilidades e tem dado demonstrações disso - enfatizou Tebet, citando como exemplos o fato de o Legislativo ter se autoconvocado no final do ano passado para votar o Orçamento da União, sem ônus adicional para os cofres públicos, e a realização de reunião dos líderes partidários, durante o período do recesso, para debater as providências necessárias ao combate à violência.
Tebet observou, no entanto, que, apesar de o Legislativo estar preparado para votar matérias que possam melhorar o sistema de segurança pública, o problema da criminalidade atual reside mais na aplicação das leis do que na existência delas.
- E isso é de competência exclusiva do Executivo pois, em um Estado democrático de direito, como o que vivemos, as funções dos três Poderes estão claramente definidas. O que precisamos é de polícia nas ruas, aparelhada material e intelectualmente, e de uma reforma prisional.
O presidente do Senado disse ainda que o Legislativo fará um esforço para que o Brasil tenha uma justiça mais ágil, concluindo a votação da reforma do Judiciário. Para o senador, outras duas reformas, a tributária e a política, podem avançar significativamente este ano pela votação de tópicos essenciais e que já foram objeto de acordos.
O senador garantiu que o Legislativo irá produzir em 2002, mesmo sendo um ano eleitoral, promovendo votações importantes:
- As pessoas precisam entender que as eleições estão no cerne da democracia. As eleições são necessárias e não representam perda de tempo, mas a consolidação das nossas instituições democráticas - declarou Ramez Tebet.
15/02/2002
Agência Senado
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