Tebet diz a FHC que Congresso está disposto a ajudar no combate à violência
O Congresso Nacional está disposto a aprovar o que for indispensável para diminuir a violência no país, disse nesta terça-feira (29) o presidente do Senado, Ramez Tebet, ao final de um encontro com o presidente da República no Palácio da Alvorada. Fernando Henrique Cardoso pediu a ele empenho para que o Legislativo coloque na pauta de votação do Congresso projetos destinados a combater a criminalidade, tão logo os trabalhos sejam reiniciados em 15 de fevereiro.
No encontro, que também contou com as presenças do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e do secretário-geral da Presidência da República, Arthur Virgílio, Tebet recebeu do presidente Fernando Henrique uma lista contendo 20 projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública, todas encaminhadas pelo Executivo e ao Congresso e para as quais o governo quer uma tramitação rápida.
Entre as propostas do governo, destacam-se a que unifica as polícias civil e militar, que deverá ser da alçada dos estados, e a que proíbe a venda de armas em todo o país. Indagado sobre se a aprovação desses projetos poderia sofrer atraso ou até mesmo se tais proposições poderiam ser rejeitadas em virtude do forte lobby promovido por policiais e por fabricantes de armas, Tebet foi claro:
- O Congresso tem que vencer esse lobby, já que o combate à violência é de interesse de toda sociedade.
As duas propostas de emenda à Constituição apresentadas governo são a que permite aos municípios a criação de guardas municipais com poder de executar serviços de policiamento ostensivo e preventivo e a que assegura ampla autonomia aos estados para criar novos órgãos de segurança e possibilita aos estados repartir sua competência relativa à segurança pública com os municípios.Tebet, que falou à imprensa na saída do encontro com o presidente da República, disse que Fernando Henrique está muito preocupado com o aumento da violência no país e disposto a ajudar os estados, inclusive financeiramente, no combate à criminalidade. A luta contra a corrupção dentro do aparelho policial também foi debatida no encontro, segundo informou o presidente do Senado.
Tebet afirmou que todas as medidas provisórias (MPs) serão votadas, o que, observou, irá permitir a desobstrução da pauta e abrir espaço para a apreciação e votação dos projetos de lei considerados prioritários no combate à violência, incluindo o melhor aparelhamento das polícias, treinamento e melhor remuneração dos efetivos, rapidez processual e combate à impunidade.
29/01/2002
Agência Senado
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