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Tebet assume no lugar de Jader e amplia crise O novo presidente da Casa foi eleito pela margem mínima de 41 votos e enfrenta críticas de companheiros de sigla Contestado e enfraquecido, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi eleito ontem presidente do Senado pela margem mínima prevista no regimento da Casa: 41 votos. Em vez de resolver a crise aberta no início do ano com as denúncias contra o ex-presidente Jader Barbalho (PMDB-PA) – que renunciou na terça-feira –, a eleição de Tebet aprofunda a crise na Casa e no PMDB gaúcho. A candidatura de Tebet foi improvisada em razão das disputas na bancada do PMDB e da recusa do PFL e da oposição em participar de um acordo. Teve de deixar o cargo de ministro da Integração Nacional para concorrer e assumirá sob críticas de adversários e colegas. – Foi um atentado terrorista, um escândalo – disse o senador José Fogaça, que disputou a indicação com Tebet na reunião da bancada do PMDB, na quarta-feira, e recebeu seis votos, contra 12 do mato-grossense. A eleição aprofundou o fosso que separa o grupo de Fogaça e do ex-governador Antônio Britto do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. O senador incluiu o ministro entre os responsáveis pelas articulações que culminaram com a escolha de Tebet. Padilha se esquivou: – É uma decisão exclusiva do Senado. Eu nem estava em Brasília nos últimos dias, mas mandei dizer que estaria a sua disposição para ajudar no que fosse possível. Fogaça acusou o governo de liberar um ministro de Estado com o único objetivo de enfrentá-lo na disputa. Mais que isso, o Planalto atrasou a edição do Diário Oficial da União até as 23h de quarta-feira para publicar a exoneração de Tebet apenas depois da certeza de sua vitória na bancada. Pelo regimento interno da Casa, a maior bancada (a do PMDB, com 25 senadores) indica o presidente. A sigla manteve a cadeira de presidente desocupada desde a renúncia de Jader. Mas não foi só Fogaça que se queixou da interferência do Planalto. O senador e ex-presidente da República José Sarney (AP), que desistiu da disputa, e o senador José de Alencar (MG), que teve apenas o próprio voto na briga peemedebista, também lamentaram a intromissão. – Desisti porque não participaria de uma armadilha – explicou Sarney, ao deixar irritado a reunião da bancada, por volta das 22h de quarta-feira. Sarney acabou prejudicado pelo apoio dos senadores do PFL, que fizeram dele um candidato oficial do partido, antes mesmo que o PMDB pudesse decidir por sua candidatura. A lição deixada pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que perdeu a guerra em torno de sua própria substituição ao impor a candidatura de Sarney ao PMDB, foi de pouca serventia para o PFL. – Foi como se eu estivesse assistindo a uma versão condensada de um filme que já vi – resumiu Jader, ao lembrar que não era a primeira vez que o PFL defendia a candidatura Sarney, contra um líder do PMDB. Há sete meses, o veto pefelista foi a Jader. Agora, o líder vetado foi Renan Calheiros (AL). A vingança do PMDB ao veto pefelista foi a imposição do nome “irrecusável” de um ministro de Fernando Henrique, que ajudou a condenar ACM pela violação do painel de votações, no comando do Conselho de Ética do Senado. – Todo mundo perdeu – resume o primeiro vice-presidente do Senado, Edison Lobão (PFL-MA). – O presidente Fernando Henrique Cardoso não tinha como evitar que um ministro senador disputasse o comando do Senado – defendeu o secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira. O presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), deu a Tebet o 41º voto (o da maioria absoluta). Outros dois oposicionistas votaram em Tebet: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ademir Andrade (PSB-PA). Relatório sobre Jader tem votação adiada Numa jogada ensaiada, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), adiou por uma semana a decisão de abrir processo contra o ex-presidente da Casa Jader Barbalho (PMDB-PA) por quebra de decoro parlamentar. A votação foi marcada para quinta-feira. Logo que a reunião foi aberta, Jader pediu a palavra e requereu o direito – assegurado no artigo 5º da Constituição – a “contraditório e a ampla defesa”, o que permitiria abertura de novos prazos no conselho, apresentação de testemunhas, pedidos de perícias e produção de provas. Fonseca negou o pedido, já que esse direito é assegurado ao investigado somente após a abertura de processo. Jader anunciou que recorreria ao plenário, dando a Fonseca amparo regimental para solicitar um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O senador deixou a reunião do conselho logo após o anúncio da decisão. – Não quero nenhum privilégio. Reivindico minha defesa no conselho – disse Jader. Fogaça afirma que não vai deixar o PMDB Preterido pelos senadores do PMDB como candidato à presidência do Senado, José Fogaça admitiu ontem estar numa situação desconfortável no partido, mas garantiu que não pensa em deixar a sigla. Na reunião da bancada na noite de quarta-feira, quando o presidente do Senado, Ramez Tebet (MS), foi indicado por 12 votos, Fogaça recebeu seis – entre eles, os de Roberto Requião (PR) e Maguito Vilela (GO), aliados do governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Fogaça ainda tentou uma solução e discursou na reunião em defesa de José Sarney (AP) como candidato de consenso. A atitude desagradou peemedebistas que o apoiavam. Sarney contava com a simpatia da bancada do PFL e era uma das alternativas cogitadas pelo ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para sua própria sucessão. O senador Pedro Simon (RS) – um dos maiores defensores da sua candidatura – também lamentou o fato de Fogaça não ter sido o indicado. – Perdi junto com Fogaça. Se ele fosse o candidato teria feito mais de 70 votos, porque tem trânsito em todos os partidos – garantiu Simon. Na manhã de ontem, Fogaça foi procurado pelo senador José Eduardo Dutra (líder do Bloco Oposição) e por Hugo Napoleão (líder do PFL no Senado), em seu gabinete. Os dois líderes e também o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), queriam saber se Fogaça manteria sua intenção de disputar em plenário. O senador rejeitou a oferta. Ele entendeu que a atitude seria antiética, já que havia disputado e perdido a indicação dentro do partido. Para Fogaça, Tebet só atingiu os 41 votos porque o PSDB teve de apoiá-lo. Britto define futuro político na próxima semana O ex-governador lidera um grupo de peemedebistas descontentes com a sigla e que poderá deixar o partido No início da próxima semana, o ex-governador Antônio Britto (PMDB) pretende anunciar o rumo que dará a sua carreira política. O ex-governador lidera o grupo de peemedebistas descontentes com o partido e que cogita deixar a sigla nos próximos dias para assinar ficha em partidos como PPS ou PTB. A data-limite para ingressar em outra sigla se encerra no dia 5 de outubro. Minutos depois de o Senado eleger Ramez Tebet (PMDB-MS) como novo presidente da Casa, Britto se disse muito decepcionado e triste com o caminho que o partido vem trilhando. Em sua avaliação, o senador gaúcho José Fogaça não é a maior vítima do episódio, e sim o próprio Senado que teria colocado fora a chance de voltar a se aproximar da população depois dos episódios envolvendo o ex-senador Luiz Estevão e o ex-presidente Jader Barbalho, ambos do PMDB. – O Senado desperdiçou a chance de caminhar em direção à opinião pública, comprometido com a ética e não com a vontade de um grupo – criticou. Embora afirme que Tebet é um político honesto, Britto acredita que a forma como o ex-ministro da Integração Nacional chega ao cargo de presidente do Senado o coloca na condição de “mais um filho do clube que manda no PMDB e gerou Jader Barbalho”. – O PMDB está se tornando campeão das oportunidades perdidas, chutando para fora as boas chances de se reconciliar com a sociedade – disse o ex-governador. Britto evitou comentar o futuro do PMDB gaúcho: – Não sei o que acontecerá nos próximos dias. O certo é que esse clube de Jader está se lixando para o país, o mesmo país que no ano que vem se vingará na hora de votar nas eleições. Deputados estaduais da legenda também lamentaram a derrota de Fogaça e criticaram a vitória de Tebet. – Sermos derrotados por Ramez Tebet é lamentável, é um desastre – disse um dos parlamentares, preferindo manter o anonimato. O mesmo deputado considera que a eleição de Tebet, “um senador absolutamente desconhecido, sem nenhum serviço relevante prestado ao Senado, atesta que o partido continua atrelado ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso”. Ele salienta que foi derrotado o candidato apoiado pelo senador Pedro Simon: – O pré-candidato do PMDB à Presidência da República não consegue eleger o seu próprio indicado na bancada. Que reconhecimento está dando o partido para Pedro Simon? Críticas semelhantes à conduta nacional do PMDB são feitas pelo deputado Elmar Schneider. Ele considera que a decisão tomada na quarta-feira pela bancada peemedebista no Senado irá dificultar a formação de uma frente anti-PT no Estado com a participação do PMDB. O grupo reuniria ainda o PTB e o PPS. Schneider promete, no entanto, defender até a última instância a constituição da frente contra o governo do PT com a participação do partido. Votação de Código de Ética fica para outubro Parlamentares apresentaram emendas a projeto Foi adiada na tarde de ontem pela Câmara dos Deputados a votação final do projeto que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Foram apresentadas, segundo a Agência Câmara, sete emendas ao texto original, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para serem votadas pelo plenário no início de outubro. O PMDB apresentou emenda em que reitera a necessidade de prova para que o Conselho de Ética investigue as denúncias contra os deputados. O partido também quer que a Mesa da Câmara analise a denúncia antes de enviá-la ao Conselho. A reação do PT veio em quatro emendas que vão contra as propostas do PMDB. O partido acredita que não há a necessidade de provas e que o cidadão pode apresentar denúncias. Insiste na publicidade da declaração de renda do deputado e, principalmente, quer que o processo comece a tramitar pelo Conselho de Ética. As outras duas emendas são do deputado Gérson Peres (PPB-PA). Ele quer prazo de 60 dias para a análise de casos de suspensão e de 90 dias para os de cassação de mandato. Extinto o prazo, a matéria será enviada para votação em plenário. Maluf ataca vereadores da CPI da Educação O ex-prefeito sustenta que a comissão distorceu depoimentos O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) voltou a acusar ontem a CPI da Educação de forçar provas e de distorcer o teor de seus depoimentos na tentativa de incriminá-lo. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, Maluf divulgou uma nota na qual diz que “a CPI é encarada por certos vereadores apenas como instrumento político para a realização de seus desejos”. O texto contesta o pedido de cassação dos direitos políticos do ex-prefeito, incluído no relatório final. “A decisão adotada por parte dos membros da CPI (...) é muito estranha, para dizer o mínimo”, diz a nota, referindo-se à manobra do vereador Carlos Giannazzi (PT), presidente da CPI, que incluiu o pedido , contrariando proposta do relator, Ricardo Montoro (PSDB). O relator propôs solicitar ao Ministério Público que “tomasse providências” contra o ex-prefeito. Giannazzi preparou um voto aditivo para incluir no documento final, com o pedido de cassação. Em seus depoimentos, Maluf argumentou que nunca deixou de gastar os 30% do Orçamento em Educação, como prevê a Lei Orgânica municipal. Segundo ele, muitos investimentos vieram de outras pastas e, por isso, quando fechou as contas de 1995 e 1996, os gastos não atingiam os 30% do Orçamento. Justiça bloqueia contas de prefeito no Brasil e no Exterior Promotoria acusa Walmir Martins de fraude em licitação Alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa, o prefeito de Sapucaia do Sul, Walmir dos Santos Martins (PMDB), teve contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas no Brasil e no Exterior por decisão judicial. A pedido do promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi, que ingressou com a ação, o juiz Roberto Ludwig determinou também a indisponibilidade dos bens do prefeito. Martins disse ontem que, depois de notificado, vai recorrer da decisão judicial. Depois de três meses de investigação, Giacomuzzi havia pedido à Justiça, na semana passada, que fossem processados por improbidade, além de Martins, o ex-procurador-geral do município Milton Pinheiro dos Santos e outras 10 pessoas. A ação foi movida com base em inquérito civil que investiga fraudes no processo de licitação para a concessão de linhas de transporte urbano de passageiros em Sapucaia do Sul. O ex-procurador da prefeitura, considerado peça-chave em duas CPIs instaladas na Câmara Municipal, foi protagonista de um acontecimento obscuro no início de agosto. Advogado e ex-policial civil, Milton Santos desapareceu por 11 dias, depois de seu carro ter sido encontrado no quilômetro 52 da freeway, em Glorinha. O automóvel de Santos estava perfurado por tiros e tinha o pára-brisa quebrado por uma pedra. No veículo havia manchas de sangue. Localizado em Osório, no Litoral Norte, Santos alegou estar desmemoriado e não se lembrar do que ocorrera. A pedido da promotoria, o juiz também determinou o imediato afastamento do servidor municipal Lauri Ataliba Bresolin, um dos citados na ação, para que ele não influencie no andamento das investigações. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens imóveis de Eduardo Ayres e de Eduardo Ayres Júnior, que participaram da licitação pública para a concessão das linhas de transporte. Os dois são suspeitos de terem sido beneficiados pelo prefeito e pelo ex-procurador-geral do município para que vencessem a licitação e ganhassem a concorrência. Pelas conclusões do Ministério Público, o processo de licitação teria sido formulado para favorecer alguns amigos de Walmir e de Milton. A promotoria havia pedido, além do bloqueio das contas e dos bens do prefeito, o afastamento de Martins do cargo e a condenação dele e do ex-procurador ao pagamento de R$ 394 mil, multa, suspensão dos direitos políticos, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público no prazo de 10 anos. O promotor Giacomuzzi diz que continua a fazer investigações sobre o caso e estuda a possibilidade de ingressar com novas medidas judiciais. Cpers tende a rejeitar projeto de mudança no IPE Aumento no desconto previdenciário de 11% para 17,6% desagrada a entidades sindicais dos servidores Professores estaduais e funcionários de escolas tendem a rejeitar a proposta de reformulação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O projeto está sendo discutido pela categoria nos locais de trabalho. O principal ponto de controvérsia no texto, elaborado pela comissão de alto nível e que tem o aval do Palácio Piratini, é o aumento do desconto mensal nos contracheques dos atuais 11% para 17,6%. Todos os funcionários seriam atingidos pelo projeto, com exceção dos inativos aposentados após a entrada da lei em vigor. Vencimentos de servidores que já estão aposentados hoje não seriam alterados pela proposta. O governo esperava primeiro conquistar o apoio da entidade à proposta de reformulação do instituto. O projeto só seria encaminhado à Assembléia Legislativa quando houvesse certeza de sua aprovação. Se depender do Cpers, nada será definido antes de outubro, quando uma assembléia de professores deverá dar a palavra final sobre o projeto. A presidente do Cpers-Sindicato, Juçara Dutra Vieira, avalia que o projeto não soluciona os problemas financeiros da autarquia, já que o principal sumidouro de recursos não será tocado: o pagamento das pensões integrais determinado pela Justiça. Na visão da sindicalista, a melhor saída seria o governo estabelecer um teto de R$ 2 mil para o pagametno de pensões integrais. – Infelizmente, o governo não trabalha com essa hipótese – lamenta a presidente do Cpers. Juçara considera que aceitar o projeto do governo como está significa arcar com a responsabilidade de resolver problemas financeiros do IPE herdados pelo atual governo de administrações passadas. Para Juçara, aumentar o percentual de desconto é “confisco de salários”. – Somos contra pagar esta conta – afirma. Pelo projeto, dentro dos 17,6% a serem descontados estão inseridos 3% que seriam destinados a um fundo transitório para recuperação do sistema previdenciário do Estado ao longo de um prazo de 12 anos. A diretoria do Cpers-Sindicato também discorda do índice. Juçara salienta que a entidade reconhece as dificuldades do IPE, mas considera o novo desconto muito pesado para o nível salarial do magistério estadual e do restante do funcionalismo. Uma sugestão da presidente do Cpers é que o desconto seja progressivo, diferenciado de acordo com as faixas salariais. O governo do Estado, no entanto, justifica a proposta com a alegação de que um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) barra o escalonamento de descontos. Atualmente, o Estado tem cerca de 100 mil professores representados por 42 núcleos do Cpers-Sindicato. Entre os núcleos que já analisaram a proposta, até o momento somente um se posicionou favoravelmente ao aumento dos descontos para o instituto estadual de previdência. Artigos Universidade pública: sonho ou realidade? HÉLGIO TRINDADE Recente artigo do ministro de Educação apresenta uma visão das universidades públicas brasileiras que mais parece um sonho construído a partir das estatísticas governamentais do que a dura realidade que elas enfrentam. Esta tem sido indiscutivelmente a grande competência do governo: produzir estatísticas sem que nenhuma política consistente para as universidades federais tenha sido implementada pela “república dos professores”. A realidade se confunde com a pirotecnia dos números ao afirmar: “Ao contrário de um desmantelamento, tem havido avanços significativos”. É curioso que a metade do artigo seja dedicada ao ensino básico. Seguindo a cartilha do Banco Mundial, o MEC valorizou o ensino fundamental em detrimento do superior, colocando duas prioridades legítimas como antagônicas. Embora considere que é um “falso dilema”, fatos públicos e notórios contradizem o ministro. O primeiro é apropriação indébita do desempenho da pós-graduação como obra do governo. A Capes e o CNPq são agências cinqüentenárias e, apesar de estarmos num período de vacas magras, elas têm assegurado um mínimo de continuidade ao último setor que resiste ao desmantelamento. Grande parte desses méritos deve ser creditada aos seus docentes-pesquisadores formados nas últimas décadas. Paradoxalmente não há no texto nenhuma palavra sobre a situação dramática dos servidores Quanto ao Provão, apesar de seu efeito midiático, seus resultados não trouxeram nenhum investimento para as Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) onde se encontram os melhores cursos de graduação, nem produziram políticas corretivas para os cursos de baixa qualidade das instituições privadas que seguem funcionando regularmente. Num país em que 66% da matrícula do ensino superior é privada (o sétimo num ranking onde os USA são 20º), o governo devia gabar-se de estar estimulando este setor dominado por empresas educacionais, geralmente de baixo nível de qualidade. Para comprovar esta assertiva, basta lembrar as demissões públicas de amigos de FH – os professores José Artur Gianotti e Eunice R. Durham, do Conselho Nacional de Educação (CNE) –, por discordarem dessa orientação do MEC. Fracassaram também sucessivos projetos de autonomia universitária, transformando essa reivindicação histórica em um mero instrumento de negociação orçamentária com o MEC para hierarquizar as universidades públicas. Este fracasso, além de manter o controle financeiro e patrimonial das Ifes pelo governo, inviabilizou os empréstimos do BNDES destinados à expansão física das públicas, que acabaram utilizados em benefício das instituições privadas. Paradoxalmente não há no texto nenhuma palavra sobre a situação dramática dos servidores técnico-administrativos, que não recebem qualquer aumento ou gratificação há seis anos, a quem o presidente ofereceu 3,5% para o ano que vem. A toca da serpente JÚLIO MARIANI Quem assistiu ao canal CNN em espanhol nos dias nervosos que se seguiram aos atentados de Nova York e Washington acostumou-se a ver um barbudinho falando diretamente de Cabul. A imagem tinha aquela precariedade típica da internet, cujo número insuficiente de quadros na composição do movimento faz com que as pessoas e objetos se movimentem aos saltos, lembrando o cinema mudo dos 18 quadros por segundo. O barbudinho, que parecia um afegão, era na verdade um americano filho de cubanos, fluente em espanhol e inglês, chamado Alfredo de Lara. Cinegrafista da CNN, ele e o repórter Nic Robertson, inglês também a serviço da CNN, foram os únicos jornalistas que ficaram no Afeganistão por alguns dias depois da destruição das torres do WTC. Resolveram correr o risco diante da raríssima oportunidade de registrar com inteira exclusividade uma das pontas do drama bélico que se armava e ainda se arma no planeta. Infelizmente ambos tiveram que cruzar a fronteira do Paquistão no dia 19, quarta-feira última, já que não havia mais possibilidades de viver e trabalhar em Cabul. Até ali os correspondentes da CNN trabalhavam confinados num quarto de hotel, do qual não mais podiam correr o risco de sair. As informações que conseguiam eram trazidas por afegãos que falavam inglês e que se prontificaram a colaborar com eles. Quando foram para Cabul para cobrir o episódio dos oito voluntários ocidentais dedicados a trabalhos humanitários que estão sendo processados pelos talibãs sob acusação de pregarem o cristianismo, Alfredo e Nic levaram todo o equipamento necessário para realizar as transmissões, inclusive geradores e baterias de automóvel. No Afeganistão a energia elétrica é rara e incerta e não existem os mais banais aparelhos elétricos e eletrônicos. Chegar aos núcleos centrais do terrorismo sem massacrar inocentes é o desafio das nações civilizadas Os jornalistas americanos eram também auto-suficientes em água e comida. Segundo Alfredo de Lara informou em entrevista à Folha de S. Paulo, praticamente não se produz comida no Afeganistão: todo alimento chega ao país pelas rotas de comércio que passam pelas fronteiras do Irã e do Paquistão, que agora estão sendo fechadas. Via de regra as pessoas se alimentam com qualquer coisa comestível, e não é raro que ali seja negociado pão velho de semanas, verde de tão embolorado. Teoricamente esse pão serviria para alimentar animais, mas as famílias preparam com eles mingaus para as crianças. Embora fervida, a água utilizada nos mingaus é imunda e certamente insalubre. Talvez a mais impressionante informação fornecida pelo cinegrafista seja, no entanto, a de que as imagens dos atentados a Nova York e Washington eram e provavelmente ainda são inéditas no Afeganistão. Tudo aquilo que no resto do mundo foi visto por milhões, talvez bilhões de pessoas, e que sem dúvida ajudaram, na sua brutalidade e crueza, a compor um sentimento generalizado de repulsa ao terrorismo, permanece desconhecido para o povo afegão. O próprio Alfredo e seu colega não tinham visto as imagens, que só podiam imaginar pelas descrições recebidas do Ocidente. Fatos assim fazem lembrar as ditaduras nazi-fascistas, que faziam chegar às populações da Itália e da Alemanha versões totalmente distorcidas e mentirosas do que acontecia no resto do planeta. As crianças e jovens afegãos que idolatram Osama bin Laden, por exemplo, acreditam que ele seja infalível, assim como a juventude nazista via em Adolf Hitler um líder que jamais tomaria uma decisão equivocada. O mundo civilizado está diante de um desafio complicado, já que Bin Laden é uma serpente escondida numa toca defendida por milhões de vidas miseráveis. Chegar aos núcleos centrais do terrorismo sem massacrar inocentes e sem correr o risco de retaliações ensandecidas é o grande desafio das chamadas nações civilizadas. Colunistas ANA AMÉLIA LEMOS A sucessão de Jader O desfecho na eleição para a presidência do Senado Federal revela o enorme poder de decisão política do presidente Fernando Henrique Cardoso. A solução foi construída por ele, que, com uma só cajadada, manteve fora do eixo decisório o ex-presidente José Sarney e ainda deu estocada no ex-senador Antonio Carlos Magalhães. Discípulo de Maquiavel, Fernando Henrique Cardoso também será capaz de, no curto prazo, eliminar a maior parte das desavenças internas na base aliada representada pela dissidência peemedebista, a irritação do PFL e a impaciência do PSDB no episódio da sucessão do Senado. O que FH fez ontem foi corrigir o erro político de origem, quando apoiou a candidatura Jader Barbalho à sucessão de Antonio Carlos Magalhães. Teria evitado muitos dissabores, embora para os insiders políticos também isso estava na agenda maquiavélica do presidente ao enfraquecer o PMDB, retirando-lhe a capacidade para impor condição para integrar a aliança para 2002. De qualquer modo, é possível até que nos planos de FH para sua sucessão esteja uma chapa PSDB/PMDB. O nome do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcellos (PMDB), apareceu ontem com essa condição, já que o PSDB não abre mão da cabeça de chapa. O PFL, que nos dois últimos pleitos sucessórios compôs a aliança que garantiu a eleição e reeleição de FH, saiu mal na disputa das mesas da Câmara e do Senado. Uma manobra entre a cúpula do PMDB e do PSDB assegurou a vitória do deputado Aécio Neves na Câmara, cargo que o PFL havia reservado para Inocêncio Oliveira, e elegeu Jader Barbalho, no Senado Federal. Essa ação aumentou a ira de Antonio Carlos Magalhães, que se transformou no pivô de toda a crise da base aliada e também do Congresso. Por justiça, no entanto, deve-se à ação de ACM, independentemente dos seus motivos pessoais, a depuração no Senado. Por obra da CPI do Judiciário, foi cassado o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Por ação do senador baiano, Jader Barbalho pode perder o mandato, enquanto o próprio ACM e o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) foram forçados a renunciar no rumoroso episódio da violação do painel do Senado. JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10 O que resta do PMDB de Simon e Fogaça Aderrota acachapante de José Fogaça na bancada peemedebista para um representante do governo na escolha do candidato do PMDB a presidente do Senado é apenas mais um episódio a mostrar que muito pouco resta ainda na sigla do velho MDB da resistência democrática. Não é este o partido de Simon e de Ulysses. Embalado pela perspectiva de ser candidato a presidente, Simon passou por três momentos de humilhação este ano: como símbolo da ética, primeiro foi levado a ser o avalista da eleição de Jader Barbalho para a presidência do Senado em janeiro; no dia 9 de setembro, na convenção nacional do PMDB, o aguardado pronunciamento de Simon deixou deprimidos seus mais leais escudeiros gaúchos: ninguém da cúpula nacional prestou atenção no que disse o presidenciável, que deveria ser a principal estrela do evento; e agora, na votação de quarta-feira, o senador não conseguiu mais de meia dúzia de votos numa bancada de 25 senadores, sendo derrotado junto com Fogaça por um representante do Palácio do Planalto. Simon está sendo usado pelo grupo governista, correndo o risco de ver manchadas quatro décadas de dedicação à vida pública. Não será por eventual evasão de companheiros gaúchos que estará comprometida uma candidatura que só existe do Mampituba para baixo. Angústia dos dissidentes O PMDB gaúcho vive sua maior crise diante do risco de uma debandada de um ex-governador, um senador, um deputado federal e seis deputados estaduais. Não fosse a determinação de Antônio Britto, o grupo de dissidentes, mesmo decepcionados com a cúpula nacional, permaneceria no PMDB. Com o regresso ontem à noite do senador Fogaça ao Estado, o grupo se reúne até segunda-feira para decidir qual a opção que fará, dentro de um acerto prévio de tomar uma decisão em bloco. Seria a forma de continuarem fortes, dentro ou fora do PMDB. Britto, Proença e Bernd estão determinados a ingressar no PPS. A cavalgada e o candidato No dia da comemoração da Revolução Farroupilha, o presidente da República abriu as portas do Palácio da Alvorada para receber os cavaleiros gaúchos que viajaram 2 mil quilômetros, de Passo Fundo a Brasília, para entregar ao governo uma carta de reivindicações sobre o setor agrícola. Ontem, depois de quase uma semana na capital federal, seis representantes da Cavalgada da Integração Nacional na Defesa da Produção Rural, na companhia do ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, repassaram o manifesto ao presidente e aproveitaram para presentear a autoridade com uma faca gaúcha. Foi o primeiro encontro de Pratini com Fernando Henrique Cardoso depois que o ministro gaúcho foi lançado em Brasília pelo PPB como candidato à sucessão presidencial. Rescaldo das convenções O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), nova estrela das oposições, estava com os olhos fixos no desfile farroupilha e os ouvidos grudados nas conversas do palanque oficial. De um lado, Tarso Genro conversava com o vice João Verle, que assumirá a prefeitura se o titular for candidato a governador. Olívio Dutra conversou muito com Miguel Rossetto, seu principal cabo eleitoral, que assumirá o governo por seis meses (por iniciativa do governador) se o titular vencer a prévia contra Tarso. Cinco dias depois das convenções, os dois lados ainda aguardam o resultado final para montar as estratégias para a prévia de março. Disputa em Pelotas Diante do lançamento de Leila Fetter para a Assembléia, o deputado estadual Érico Ribeiro, campeão de votos no PPB (75 mil votos), decidiu concorrer à Câmara dos Deputados, ocupando o espaço do deputado federal Fetter Júnior. Marido da ex-candidata a prefeito de Pelotas, Fetter disputa com Celso Bernardi a prévia de domingo que escolherá o candidato a governador. O lançamento de Érico ocorreu terça-feira, permitindo prever um conflito no diretório municipal se Fetter perder a disputa para Bernardi. Se for derrotado, pretende concorrer à reeleição. Mirante • O ex-deputado Luis Roberto Ponte entrou em campo para articular a candidatura de Fogaça. No contato que manteve com José Sarney, o ex-chefe da Casa Civil ouviu rasgados elogios ao senador gaúcho, que não concorreria contra o ex-presidente da República. Retidão de caráter, lealdade, dignidade e competência foram termos utilizados por Sarney para definir Fogaça. • Fogaça foi derrotado pelo Planalto e pelo PMDB. Pontos para sua reeleição em 2002. • A apuração dos resultados das convenções do PT bem que poderia ser listada no Guinness. • Foi a mais acanhada participação da militância petista. Isto que o partido triplicou sua base com os resultados da eleição municipal e com a conquista do governo do Estado. • Aconteça o que acontecer no PMDB, a idéia do frentão para 2002 ganhou forma. • Na cúpula do PMDB gaúcho há o entendimento de que, se os dissidentes rumarem para outra sigla, dificilmente o partido comandado por Cézar Schirmer apoiará o candidato do frentão a governador. Acompanham até o PT no segundo turno. • O Piratini pretende tirar proveito do racha na bancada do PMDB na Assembléia. Vai investir em Alexandre Postal e José Ivo Sartori. ROSANE DE OLIVEIRA O fosso se amplia Se havia uma esperança de a eleição para a presidência do Senado ajudar a pacificar o PMDB gaúcho, essa esperança mergulhou na noite de quinta-feira. Se Fogaça tivesse sido eleito, estaria garantida a permanência do grupo do ex-governador Antônio Britto no PMDB. Com a manobra de última hora que elegeu Ramez Tebet, o grupo de descontentes se reúne neste fim de semana para decidir o que fazer. Até quarta-feira os dissidentes devem anunciar se ficam no PMDB ou se aderem em bloco ao PPS. Se dependesse apenas da indignação de Britto, de Fogaça e do deputado Nelson Proença, a saída estaria certa. O problema é que os deputados estão divididos. Temem comprometer a reeleição. Acusado de conspirar contra a eleição de Fogaça, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, se defende lembrando que esteve longe de Brasília nos últimos dias, ainda que depois da invenção do telefone celular isso seja irrelevante. O ministro diz que a escolha é competência exclusiva dos senadores, mas os gaúchos que lhe fazem oposição não acreditam. Acham que se Padilha quisesse, Fogaça seria eleito. – Por favor, não me atribuam poderes que eu não tenho – apelou Padilha ontem, na Rádio Gaúcha. Padilha mandou dizer a Fogaça pelo deputado Osmar Terra que não tinha influência no Senado, mas considerava sua eleição boa para o Rio Grande e estaria à disposição para fazer o que estivesse a seu alcance. A avaliação na cúpula do PMDB é de que Fogaça perdeu por ter, inicialmente, dito que não disputaria o cargo com Sarney e, no início da reunião de quinta-feira, voltado a defender a candidatura do ex-presidente. A derrota de Fogaça é atribuída, também, a seu comportamento reservado. Avesso aos conchavos, o senador é chamado de “ermitão” por colegas que transformam os restaurantes de Brasília em centros de articulação política. O PPS esclarece: a quebra do sigilo bancário, fiscal e patrimonial, prevista no Código de Conduta aprovado terça-feira à noite, já vigora há muito tempo. No ano passado, Valter Nagelstein teve de abrir seus sigilos para concorrer a prefeito de Porto Alegre. Ciro Gomes fez o mesmo em 1998. Editorial Justiça Infinita A denominada operação Justiça Infinita assumiu, 10 dias depois dos bárbaros atentados a Nova York e a Washington, contornos decididamente bélicos. A retórica da indignação cedeu lugar à demonstração de força, com o deslocamento da maior belonave do mundo para o Oriente Médio, além de centenas de aviões e de efetivos militares. Há contudo algo de surpreendente nessa estratégia: até agora, talvez por imposições de tática militar, talvez por incertezas mal resolvidas, a única superpotência do planeta não deixou claro a quem vai guerrear e quando ou como vai fazê-lo. Sabe-se que a Casa Branca quer Osama bin Laden vivo ou morto, mas se desconhece o que mais busca. Segundo analistas, há quatro alternativas possíveis para o Pentágono. Pela primeira delas, aeronaves americanas e de seus aliados da Otan bombardeariam alvos associados a Bin Laden no Afeganistão, mas os efeitos poderiam ser nulos, pois o líder fundamentalista desloca-se com extrema facilidade por áreas montanhosas de difícil acesso. Uma outra é o lançamento de comandos, que no entanto encontrariam as mesmas dificuldades na captura do principal acusado pelos ataques de 11 de setembro. Cogita-se ainda de uma invasão limitada, mas é preciso lembrar que o desastre do Vietnã começou exatamente assim. E por fim pensa-se numa intervenção de larga escala, que seria sujeita ao mesmo e gigantesco desgaste. A operação que começa a se desencadear precisa ao menos merecer o nome Não é portanto sem razão que Washington, apesar de exibir seus músculos, continua apostando numa solução que apazigúe o clamor da opinião pública e sirva de reparação à altura do agravo sofrido. É por ela que se inclinam personalidades eminentes, como o Papa João Paulo II, que leva seu zelo pela causa da paz ao ponto de começar amanhã uma visita ao Cazaquistão e à Armênia, nações vizinhas ao epicentro do conflito. E não sem razão. Desencadeado um confronto de proporções, não é difícil imaginar em que medida serão reavivadas feridas mal cicatrizadas em uma região em que o fanatismo religioso, a miséria absoluta, a ausência de democracia e a concentração de riquezas nas mãos dos detentores do poder costumam não raro dar origem à doença terrível do terror. Nesse cenário complexo, em que começa a se definir uma nova geopolítica global, mais do que nunca é impositivo que as agressões e a violência cedam passo a um mínimo de padrões civilizados de convivência. Qualquer ação internacional, como a ora projetada, necessita imperativamente obedecer a rituais jurídicos que resguardem o bom senso e os interesses da sociedade humana. É crucial que a reação tenha métodos, objetivos, critérios e argumentos que não se reduzam a uma vingança dente por dente. O grande desafio desta hora grave não é portanto apenas impedir uma eventual injustiça a quem esteja sendo acusado sem provas suficientes, mas evitar que, por um equívoco trágico, uma outra fonte de terror continue intacta e disponível para suas arremetidas criminosas. Pois a operação Justiça Infinita precisa antes de tudo merecer o nome. Legado incômodo O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi eleito ontem, por 41 votos, contra três nulos e 31 brancos, para a presidência de uma instituição mergulhada, há cerca de dois anos, numa deplorável seqüência de crises. A cassação de um de seus membros pela primeira vez na História, o afastamento voluntário de outros dois, a longa e inglória batalha que contrapõe dois dos parlamentares que o dirigiram, os senhores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, a incapacidade dos partidos de trabalhar sobre uma base mínima de entendimento converteram o Senado da República em uma Casa cuja imagem foi severamente arranhada tanto por escândalos como pela falta de unidade e de diálogo. É esse o incômodo legado recebido pelo representante sul-mato-grossense. Nada mais ilustrativo a esse respeito, aliás, do que a disputa que se estabeleceu no PMDB em torno do cargo, já que por um acordo anterior esteve ele reservado à agremiação. Nada menos do que seis integrantes da Casa o disputaram, em meio a intrigas de bastidores e públicas lavagens de roupa suja. Acabou prevalecendo a indicação do ministro da Integração Nacional, mas de forma alguma tal se deu sem novos acidentes de percurso. O elevadíssimo número de votos em branco não impediu que Tebet alcançasse a maioria absoluta. Mas representa certamente um recado direto da oposição e dos descontentes: não lhe será fácil administrar a Câmara Alta. E se fosse necessário ainda outro sinal disso, basta lembrar a sessão do Conselho de Ética, que na manhã de ontem não conseguiu decidir sobre o relatório que pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Jader Barbalho. A missão que espera o senador Ramez Tebet no Senado antecipa-se extremamente difícil e árdua A missão que espera Tebet, por essas razões, antecipa-se extremamente árdua. Menos mal que ele, em seu discurso de posse – aliás acintosamente boicotado pelos senadores do PFL, teoricamente aliado do PMDB na coalizão que sustenta o governo Fernando Henrique Cardoso –, haja afirmado que, na Casa que corporifica a Federação, “as práticas políticas indesejáveis” serão objeto de repúdio. Condenou ainda a intolerância, expressou o desejo de pacificar os partidos, pediu compreensão para o momento difícil que vivem o país e o mundo, e que requer o debate de grandes idéias e de grandes causas, e ressaltou a necessidade de que as reformas estruturais, especialmente a política e a tributária, saiam do papel, para que a nação retome o desenvolvimento. São declarações oportunas do bem-sucedido ex-presidente do Conselho de Ética. Sintetizam tudo o que o Senado não tem sido há longos meses, desde que, imerso em escândalos, deixou de apreciar matérias relevantes para o Brasil, ferido de uma paralisia que é subproduto de ambições, equívocos e personalismos exacerbados. Recordou Tebet, citando Machado de Assis, que “o cumprimento às leis é a primeira expressão da liberdade”. Ao que se poderia acrescentar: a elaboração das leis é, por seu turno, a expressão da responsabilidade de uma instituição que não pode demitir-se de seus deveres. Topo da página

09/21/2001

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