Tebet: Congresso está disposto a encontrar uma saída para a questão das coligações
O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou nesta quarta-feira (27) ter determinado a realização de estudos sobre a possibilidade de se reverter, com um decreto legislativo, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga os partidos a repetir, nos estados, as coligações feitas em âmbito nacional. Segundo Tebet, a resposta do tribunal a uma consulta sobre coligações surpreendeu o Congresso Nacional, que está disposto a encontrar "uma saída". Tebet ressalvou que qualquer solução só será possível se estiver dentro da competência constitucional do Legislativo, respeitada a harmonia entre os Poderes.
- Mandei estudar o assunto porque não posso tomar nenhuma decisão precipitada como presidente do Congresso. Se o decreto legislativo for um instrumento jurídico adequado para solucionar o problema, sem ferir a autonomia dos Poderes, evidentemente poderá ser adotado.
Sobre a declaração do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, de que o uso da medida não seria constitucional, o senador retrucou:
- Esta á a opinião dele. Muita gente acha que é. Eu ainda não tenho uma resposta.
Para Tebet, a decisão do TSE causou confusão generalizada. Todos os partidos estão preocupados com essa mudança das regras do jogo a poucos meses do pleito, declarou o presidente do Senado, para quem todos as agremiações foram atingidas.
- Não posso dizer a quem beneficia ou não. Não tenho uma análise do quadro, não posso falar pelo PMDB e prefiro não partidarizar o assunto, porque sinto que todos os partidos na Casa estão contra a decisão do TSE.
O presidente do Senado disse que, no momento oportuno, convocará os líderes partidários para discutir o assunto.
- Está todo mundo chocado, especialmente pela maneira como foi feito, a menos de um ano da eleição. Constitucionalmente, as regras não podem mudar um ano antes do pleito, e elas foram mudadas. Mesmo que tenha sido uma interpretação da lei e não nova lei, as regras mudaram no meio do caminho. No momento, há um clima de intranqüilidade. Zerou o jogo regional - afirmou.
Em sua primeira entrevista sobre o assunto, antes de anunciar os estudos relativos ao decreto legislativo, Tebet havia informado que o dia seria dedicado a conversas, e observado que ainda era prematuro prever a reação dos parlamentares - se haveria recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE ou mesmo se tudo acabaria sendo absorvido:
- Decisão da Justiça normalmente se cumpre, mas há a disposição de tentar encontrar uma saída. A decisão pegou de surpresa 90% do Congresso. Foi contra as regras que até então existiam, sete meses antes da eleição. Mas, se por acaso o Congresso decidir agir, será dentro da sua competência, sem criar crise institucional nem mal estar nenhum - assegurou.
Tebet acrescentou que a mudança não altera seus planos pessoais:
- Sou candidato às eleições de qualquer forma. Não falo em causa própria, estou interpretando o sentimento do Congresso. Sou oriundo do Poder Judiciário, respeito o Judiciário, mas sou intérprete do Congresso. Vamos conversar e vou ver o que o Congresso quer fazer - afirmou.
27/02/2002
Agência Senado
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