TEBET CRITICA CPMF PERMANENTE E DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA
Nos debates que antecederam a votação dos destaques apresentados ao substitutivo à reforma da Previdência Social, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) posicionou-se contra a proposta do senador Roberto Freire (PPS-PE) que pretendia transformar em permanente a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ele defendeu uma urgente e profunda reforma tributária que livre o país dos "constantes impostos provisórios e dê equilíbrio às receitas da União, estados e municípios, em respeito aos princípios da Federação".
Tebet lembrou as perdas que os estados estão enfrentando com a isenção de ICMS em produtos de exportação (conhecida como Lei Kandir), além das dificuldades com o FEF (Fundo de Estabilização Financeira).
- A sociedade já não agüenta a carga tributária que se lhe impõe e pede um basta aos impostos provisórios -enfatizou Ramez Tebet. Em relação à questão da previdência, o senador manifestou-se favorável à preservação de direitos adquiridos e de expectativas iminentes de direitos, bem como da paridade de vencimentos entre ativos e inativos.
24/09/1997
Agência Senado
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