Tebet instala trabalhos de autoconvocação
O presidente do Senado, Ramez Tebet, abriu, em sessão solene na manhã desta terça-feira (17), o período de autoconvocação extraordinária Congresso Nacional que se estenderá até o dia sexta-feira (20) deste mês. Neste período deverão ser votadas matérias em tramitação no Congresso, no Senado e na Câmara dos Deputados, principalmente o Orçamento de 2003.
O senador Ramez Tebet expressou sua esperança de que os trabalhos tenham êxito, já que a autoconvocação - que não representará nenhuma despesa extra ao erário - foi acertada entre as Mesas e as lideranças políticas das duas Casas Legislativas.
- Essa convocação tem a finalidade específica de votar projetos importantes para o país e inadiáveis como o orçamento para o ano que vem. Se tudo correr bem, nós iremos cumprir essa finalidade e o Congresso trabalhará cumprindo seu dever para com o país - disse Tebet.
Entre as matérias constantes da pauta da semana, constam 17 projetos de lei da Câmara, como o que altera a Lei Kandir para prorrogar a compensação concedida aos estados pelas perdas causadas pelos estímulos às exportações. Outra matéria daquela Casa é a que cria o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Matérias de competência exclusiva do Senado, como a votação de mensagens do presidente da República com a indicação de autoridades, e propostas de emendas constitucionais, como a que extingue o voto obrigatório, também fazem parte da pauta da auto-convocação.
17/12/2002
Agência Senado
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