Tebet dá início a período de autoconvocação



O presidente do Senado, Ramez Tebet, abriu oficialmente, em sessão solene realizada às 10 h desta terça-feira (18), a 5ª sessão legislativa extraordinária da 51ª legislatura. O período de autoconvocação do Congresso Nacional, destinada à conclusão dos trabalhos legislativos do ano, termina no dia 21. Até lá, os deputados e senadores deverão votar, primordialmente, o Orçamento da União para 2002. A previsão de Tebet é a de que isso ocorra até a próxima quinta-feira (20).

Após a instalação da autoconvocação, o presidente do Senado concedeu entrevista à imprensa, afirmando que sua expectativa para o período é boa e que confia em um acordo entre as lideranças sobre o Orçamento, especialmente no que diz respeito ao aumento do salário mínimo - previsto para ficar em torno de R$ 200,00.

Tebet disse também, que além do Orçamento, o Senado dará prioridade às propostas de emenda à Constituição que já se encontram no Plenário - a que restringe a imunidade parlamentar, a que institui a taxa municipal de iluminação pública e a que acaba com a isenção do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre o comércio interestadual de combustíveis.

- Nós estamos dando importância às matérias que são relevantes para a sociedade, como a que corrige a tabela de imposto de renda, votada na última segunda-feira (17) - disse o presidente do Senado, acrescentando que não acredita em veto presidencial ao que foi decidido pelas duas Casas Legislativas.

Também estão na pauta da autoconvocação os projetos de lei que reajustam os salários dos professores universitários e dos previdenciários, entre outras categorias profissionais do Poder Executivo.

18/12/2001

Agência Senado


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