TEBET: DECLARAÇÃO DE GUERRA DE SÃO PAULO ROMPE PACTO FEDERATIVO
O anúncio do governador de São Paulo, Mário Covas, de que vai endurecer a guerra fiscal com medidas de retaliação e de restrição a produtos originários de estados que concedem incentivos, se levado às últimas conseqüências, não ajuda a ninguém e prejudica a todos, disse nesta segunda-feira (dia 24) o senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele alertou o Senado para a necessidade de a instituição enfrentar o problema, sob pena de o aprofundamento da guerra fiscal "autofágica e suicida", resultar em rompimento do pacto federativo.Tebet acredita que Covas está fazendo um alerta mas, mesmo assim, apelou ao governador para que ele não exacerbe ainda mais os ânimos. Ele observou que, se está certo em defender o interesse de São Paulo, Covas também deveria compreender que os estados mais pobres têm o direito de buscar meios de se desenvolver e de superar as desigualdades que os prejudicam.Na avaliação do senador, a guerra fiscal surgiu da falta de uma política nacional de desenvolvimento e do necessário tratamento diferenciado que deveria ser dado às diferentes regiões e suas vocações, em prol da superação das desigualdades existentes entre elas. É assim que os países desenvolvidos - como os da União Européia e os Estados Unidos - procuram superar suas desigualdades regionais, exemplificou.No caso de São Paulo, Tebet lembrou que o estado foi privilegiado por uma política de incentivos industriais, na década de 50, e que continua sendo favorecido pela renúncia fiscal da União, de cujo total 43% beneficiam a região Sudeste. "Não sou contra São Paulo", enfatizou, acrescentando que o fato de várias empresas estarem saindo do estado para se instalar em outras unidades federativas não é necessariamente ruim, dado o esgotamento urbano e a violência da metrópole paulista. Para o senador, o fundamental é que o Estado brasileiro não renuncie a ser o foco de articulação pública e não se limite a secundar os interesses dominantes no mercado. A seu ver, os grandes grupos econômicos é que têm trabalhado a dinâmica regional, concentrando espacialmente a riqueza nacional, lógica que não foi modificada pelo plano Brasil em Ação, do governo federal. Amir Lando (PMDB-RO), em aparte, disse que "a guerra fiscal vai se constituindo na ante-sala da guerra de secessão". O aumento das desigualdades regionais, na avaliação do senador, resultam de medidas constantes de cartilha imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, de modo que os estados têm tido suas finanças sangradas, para assegurar o pagamento dos juros das dívidas interna e externa. José Alencar (PMDB-MG), por sua vez, salientou que a política regional levada à frente pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no governo de Juscelino Kubtschek, é exemplo bem-sucedido de tratamento regional diferenciado, diretriz que o senador considera deva ser adotada em relação à reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.
24/01/2000
Agência Senado
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