Anibal Diniz apoia fim da guerra dos portos, mas cobra pacto federativo
O senador Anibal Diniz (PT-AC), em pronunciamento nesta quinta-feira (19), disse esperar que a Resolução nº 72, que estabelece alíquota única de ICMS para todos os estados para produtos importados, seja votada ainda na próxima semana. Em sua opinião, as medidas para coibir a guerra fiscal e a guerra dos portos são necessárias, mas devem ser parte de uma proposta mais ampla de pacto federativo.
- Apesar de todos os esforços nos últimos 16 anos, não foi possível avançarmos em ações para uma reforma tributária efetiva, que pudesse fazer a verdadeira repactuação entre União, estados e municípios – lamentou o senador.
O parlamentar disse que a situação fiscal do Acre é “bastante confortável” em comparação com a maioria dos estados brasileiros, mas acredita que o governo federal pode negociar “ações de incentivo” para os estados que sofrerão perda de receita com o fim da guerra dos portos. Para ele, a atual disparidade de alíquotas de ICMS sobre importados provoca uma concorrência negativa para os produtos nacionais e prejudica a criação de postos de trabalho no Brasil.
- Estamos diante de uma nova oportunidade de redirecionar nosso desenvolvimento baseado em interesses nacionais, sem que o benefício de um signifique o prejuízo para outros. Mas o fundamental é que nós temos de apresentar essa proposição e levar a voto na próxima semana - disse.
Índios
Em lembrança do Dia do Índio, comemorado nesta quinta-feira, Anibal Diniz chamou a atenção para o alerta feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para o risco de genocídio de populações nativas isoladas no Acre. O senador citou reportagem publicada no UOL que apresenta o avanço da exploração econômica na fronteira entre o Brasil e o Peru como uma ameaça à sobrevivência das tribos indígenas da região.
Em trecho lido por Anibal Diniz, a reportagem afirma que “segundo indigenistas, a exploração de madeira e o tráfico de drogas estão deslocando esses povos, que, em contato com outras populações (indígenas ou não), poderão ser dizimados por doenças ou confrontos armados.”
Rio Branco
Anibal Diniz apresentou requerimento de voto de aplauso do Senado Federal à Prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, pela classificação da cidade entre as 20 melhores experiências no prêmio Melhores Práticas em Gestão Local no período 2011/2012, além de ter conquistado o prêmio Eco Cidade 2011. Segundo o senador, Rio Branco recebeu as distinções por sua implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da criação de unidade de tratamento de resíduos.
19/04/2012
Agência Senado
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