Tebet pede respeito ao pacto federativo
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) anunciou seu apoio às reivindicações feitas pelos prefeitos brasileiros na 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até a quinta-feira (27). O parlamentar pediu respeito ao pacto federativo - a forma como são distribuídas as atribuições dos municípios, dos estados e da União -, dizendo que as prefeituras não dispõem de recursos suficientes para arcar com suas responsabilidades.
- O pacto federativo adequado deve garantir uma real descentralização administrativa, de forma que as competências do poder público sejam bem delimitadas e os estados e municípios sejam fortalecidos - disse.
Tebet endossou uma das principais bandeiras da Marcha dos Municípios: o aumento de um ponto percentual da arrecadação dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) que cabe ao Fundo de Participação dos Municípios, passando de 22,5% para 23,5%. A medida pode resultar num incremento de mais de R$ 1 bilhão nos recursos divididos entre as prefeituras. Essa mudança integra o projeto de reforma tributária que já foi aprovado pelo Senado e atualmente tramita na Câmara.
Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) concordou com Ramez Tebet, lamentando que o governo federal tenha concentrado tantos poderes a ponto de fazer parecer que existe no Brasil um estado unitário e não uma federação.26/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
RAMEZ TEBET PROPÕE PACTO FEDERATIVO
TEBET: DECLARAÇÃO DE GUERRA DE SÃO PAULO ROMPE PACTO FEDERATIVO
Luiz Henrique pede mudanças no pacto federativo
Casildo Maldaner pede ampla reorganização do pacto federativo
Anibal Diniz pede urgência na definição de novo pacto federativo
João Vicente Claudino pede ao Senado que corrija pacto federativo injusto