Tebet defende revisão de rumos do BNDES
Na mesma semana em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao pedido da Prefeitura de São Paulo para contrair empréstimo de R$ 493,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infra-estrutura na área de transporte urbano, o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) ocupou a tribuna para reclamar da política de investimentos da instituição.
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (30), Tebet questionou diversas ações do BNDES nos últimos anos, trazendo à consideração dos senadores a notícia de que o presidente do banco, Carlos Lessa, anunciou que a instituição já atingiu o limite de empréstimos para o setor público e que necessita urgentemente ser capitalizada. O senador defendeu a capitalização do BNDES por sua importância na política de desenvolvimento nacional, mas pediu que haja correção de rumos na política de investimentos do banco e a investigação de operações suspeitas do passado.
- Vamos pedir ao BNDES muito cuidado. Vamos investigar o que está errado. Não vamos deixar que os que vieram do exterior com dinheiro nosso continuem se locupletando às nossas custas. Antes de capitalizar o banco é preciso o saneamento, que deve ser feito para o bem do Brasil - sugeriu o senador.
Segundo ele, Lessa anunciou que não tem -nem um tostão- para emprestar para os municípios e que só terá condições de liberar os recursos para São Paulo depois de receber dívida de US$ 1,2 bilhão da AES/Eletropaulo. Sobre essa dívida e outros financiamentos concedidos pelo BNDES na época do Programa Nacional de Desestatização, como para a Brasil Ferrovias e a Brasil Telecom, declarou Tebet, pairam suspeitas de irregularidades.
- Não é mais possível suportarmos operações dúbias ou insidiosas que cercam a internacionalização de capitais no processo de aquisição de empresas públicas na esteira do programa de privatização - declarou Tebet, com o apoio, em aparte, do senador Alberto Silva (PMDB-PI), que reclamou da situação das ferrovias.
Em outro caso que teria manchado a reputação do BNDES, Tebet relatou reportagem do jornal O Globo de que a instituição teria emprestado recursos para empresas que usam mão-de-obra escrava. Por fim, o presidente da CAE, fazendo eco ao que dissera o líder da Minoria, Efraim Morais (PFL-PB), na sessão da véspera, lamentou o fato de o BNDES haver aberto linhas de financiamento para Argentina, Bolívia, Venezuela e Cuba, no mesmo momento em que faltam investimentos em infra-estrutura nos municípios brasileiros.
Denúncia
No mesmo pronunciamento, Tebet trouxe a Plenário denúncia publicada pela revista italiana Panorama, envolvendo a compra da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) pela Brasil Telecom, empresa controlada pela Telecom Itália, pelo banco Opportunity e pelos fundos de pensão do Banco do Brasil e da Petrobrás. O negócio, conforme a revista citada por Tebet, teria sido imposto pela empresa italiana e rendido um prejuízo de mais de US$ 100 milhões aos seus sócios brasileiros.
De acordo com a suspeita levantada pela revista, a operação estaria sendo superfaturada, com a participação do presidente da Telecom Itália, Roberto Colaninno - o valor inicial de US$ 730 milhões passou para US$ 850 milhões.
O problema salientado por Tebet é que relatórios encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a diversos ministérios comprovariam que o governo sabia da situação, o que foi negado pelo presidente da agência, Renato Guerreiro.
- Por que os fundos de pensão não tomaram posição firme contra a viabilização do acerto feito? Estes fatos merecem investigação. Não é possível assistirmos a tais coisas - disse o senador.
30/10/2003
Agência Senado
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