Tebet quer revisão de tabela, sem aumento do IR
- Arrecadar mais é uma forma de equilibrar as finanças e permitir o exercício pleno das competências atribuídas ao Poder Público em seu serviço à sociedade, mas o bom senso, mais do que a macroeconomia, impõe limites ao ato de arrecadar - afirmou Tebet, salientando que a correção das tabelas não deve gerar perda na arrecadação, uma vez que a sonegação deve diminuir e outras receitas aumentarão com o estímulo ao consumo.
Em entrevista à Agência Senado , Tebet argumentou que o país convive com uma tributação no patamar dos 33% do Produto Interno Bruto (PIB), "excessiva para a condução de uma nação submetida às regras do mercado". Na avaliação do parlamentar, "o senso comum nos mostra terem se exaurido as possibilidades de arrecadação junto à sociedade, combalida em suas crescentes dificuldades de sobrevivência digna". A sonegação, acrescentou Tebet, pode agravar-se, caso sejam imputadas alíquotas ainda mais altas do que a de 27,5%, hoje em vigor.
Tebet lembrou que a inflação, "que o governo tanto combateu", continua a prejudicar os trabalhadores, exatamente devido ao congelamento das tabelas do Imposto de Renda: enquanto nos últimos cinco anos não houve atualização do imposto de renda, a inflação oficial chega a mais de 35%.
- O reflexo direto e natural é que os trabalhadores que, em sofridas negociações salariais, obtiveram reajustes em patamares similares auferiram, no entanto, um ganho de poder aquisitivo de menor monta e até mesmo nulo ou negativo, em função de ter sido acrescida sua tributação, impositiva pelo recolhimento compulsório na fonte pagadora - explicou.
A preocupação com a questão do Imposto de Renda e sua tomada de posição, concluiu o senador, em nada colidem com o exercício da Presidência do Senado.
- A característica de magistratura de que se reveste o comando do Poder Legislativo, imprescindível para seu exercício imparcial e submetida apenas ao discernimento do que considere o mais adequado ao país e ao Parlamento, não me impede de falar - ao contrário, me obriga a fazê-lo - quando ao Parlamento cabe decidir sobre temas que, por sua abrangência, impactam de forma direta o conjunto da sociedade brasileira, por nós representada no Congresso Nacional - observou Tebet.
O presidente do Senado ressaltou que o país precisa de uma reforma tributária abrangente, mas que, devido aos interesses divergentes de União, estados e municípios, ela deve ser feita de forma pontual - e as alterações no Imposto de Renda deveriam ser as primeiras medidas. "Aliviaríamos a carga do contribuinte ao limite do que é suportável", declarou.
Tebet disse que está se empenhando para que progridam as negociações com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em torno da proposta de correção, de iniciativa do senador Paulo Hartung (PPS-ES), já aprovada no Senado. Atualmente, o projeto está sendo examinado pela Câmara, onde recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça.
14/11/2001
Agência Senado
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