Tebet diz que nova Lei de Falências deverá diminuir desemprego
Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (16), o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) destacou que o substitutivo que apresentará na próxima terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à chamada Lei de Falências tem como principal objetivo recuperar as empresas e assim garantir a diminuição do desemprego.
- A preservação da empresa é a principal razão de ser desse projeto de lei, que assim honrará seu papel social. Em meu substitutivo, os direitos trabalhistas serão garantidos e os empregados terão tratamento superior - garantiu.
O senador quer que o projeto pare de ser chamado de Lei de Falências e passe a ser denominado Lei de Recuperação de Empresas. Segundo ele, com as novas normas propostas no substitutivo os trabalhadores terão prioridade no recebimento das dívidas da empresa falimentar, seguidos por credores preferenciais. Tebet disse esperar que o fisco ceda prazos maiores para empresas em dificuldades e que ajam de boa-fé.
- Não pensemos nos holofotes, pensemos nos interesses do Brasil, no que for melhor para promover a justiça social. Tenho certeza que esse projeto de lei pode ajudar a diminuir o desemprego no Brasil - afirmou.
Tebet lembrou que a nova lei tramitou mais de 10 anos na Câmara dos Deputados e, depois de aprovada no Senado, deverá substituir código em vigor desde 1945. O substitutivo de Tebet pretende atualizar a legislação, valorizando, por exemplo, os bens intangíveis da empresa - como as marcas e nomes de produtos -, algo não previsto no texto atual, que dá valor apenas a bens físicos.
- Às vezes, a marca vale mais do que os ativos físicos. A lei precisa estar harmônica com a época - disse.
Na presidência da sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que participará do debate na CAE na próxima terça-feira e disse que sua primeira preocupação é com o direito dos trabalhadores.
PEC paralela
Tebet registrou ainda sua solidariedade aos discursos proferidos anteriormente pelos senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Efraim Morais (PFL-PB) e pediu que o governo federal cumpra o acordo feito com o Parlamento brasileiro e aprove a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela, que altera a reforma previdenciária.
- É preciso haver respeito aos acordos firmados no Parlamento brasileiro. O acordo teve aval do governo federal. Que o governo cumpra o compromisso assumido com os servidores públicos - disse.
16/04/2004
Agência Senado
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