Tebet pede urgência na aprovação de nova Lei de Falências
O processo de discussão do projeto de lei da Câmara que institui a nova Lei de Falências na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi, na opinião do relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), fundamental para que diversas contribuições importantes fossem incorporadas ao seu relatório e incorporadas ao seu substitutivo. Ele pediu a rápida aprovação da nova legislação, por considerar que ela é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Depois da CAE, a matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário.
- Quanto mais rápido votarmos, mais estaremos ajudando o Brasil a reduzir o seu risco externo e a diminuir o desemprego. O quadro econômico, político e social mudou radicalmente desde 1945, quando a atual Lei de Falências entrou em vigor. A modernização das práticas empresariais e as alterações institucionais que moldaram essa nova concepção de economia fizeram necessário adequar o regime falimentar brasileiro à nova realidade brasileira - afirmou Tebet que, como presidente da CAE, não descartou a possibilidade de convocar reuniões extraordinárias para discutir a matéria.
O relator classificou a realização de audiências públicas pela CAE durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano como fundamentais para a análise do projeto. Nelas foram ouvidos representantes de centrais sindicais, associações e confederações comerciais e industriais, das micro e pequenas empresas, dos bancos, do Banco Central, das empresas de construção civil, dos produtores rurais, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do governo federal, entre outros especialistas em direito falimentar.
O senador se colocou à disposição para debater o seu relatório com os membros da comissão até a próxima semana. Durante a reunião da CAE desta terça-feira (13), Tebet prestou ainda uma homenagem pública à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que apresentou mais emendas e procurou o relator para conversar antes da apresentação do relatório.
Agradecendo a assessoria dos consultores do Senado, Tebet esclareceu que muitas das emendas apresentadas pelos colegas de comissão foram aproveitadas em seu parecer e anunciou que vai oferecer um quadro detalhado para explicar detalhadamente o que aconteceu com cada emenda apresentada, tendo em vista que o substitutivo altera profundamente a estrutura do texto da Câmara.
Os senadores Lúcia Vânia, Ney Suassuna (PMDB-PB), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ana Júlia (PT-PA) elogiaram o trabalho de Tebet como relator do projeto. Como líder do governo, Mercadante participou das negociações que levaram ao relatório e previu excelente recepção do texto no Congresso e na sociedade por conter alterações socialmente relevantes. Já Ana Júlia observou aperfeiçoamentos importantes na proposta com relação ao texto egresso da Câmara.
14/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tebet pede urgência na aprovação de nova Lei de Falências
Ana Júlia pede aprovação da nova Lei de falências com privilégio a trabalhadores
Tebet destaca importância da nova Lei de Falências
Tebet diz que nova Lei de Falências deverá diminuir desemprego
Os princípios que orientaram Tebet na análise da nova Lei de Falências
Os princípios que orientaram Tebet na análise da nova Lei de Falências