Tebet pede urgência na aprovação de nova Lei de Falências
O processo de discussão do projeto de lei da Câmara que institui a nova Lei de Falências na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi, na opinião do relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), fundamental para que diversas contribuições importantes fossem incorporadas ao seu relatório e incorporadas ao seu substitutivo. Ele pediu a rápida aprovação da nova legislação, por considerar que ela é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Depois da CAE, a matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário.
- Quanto mais rápido votarmos, mais estaremos ajudando o Brasil a reduzir o seu risco externo e a diminuir o desemprego. O quadro econômico, político e social mudou radicalmente desde 1945, quando a atual Lei de Falências entrou em vigor. A modernização das práticas empresariais e as alterações institucionais que moldaram essa nova concepção de economia fizeram necessário adequar o regime falimentar brasileiro à nova realidade brasileira - afirmou Tebet que, como presidente da CAE, não descartou a possibilidade de convocar reuniões extraordinárias para discutir a matéria.
O relator classificou a realização de audiências públicas pela CAE durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano como fundamentais para a análise do projeto. Nelas foram ouvidos representantes de centrais sindicais, associações e confederações comerciais e industriais, das micro e pequenas empresas, dos bancos, do Banco Central, das empresas de construção civil, dos produtores rurais, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do governo federal, entre outros especialistas em direito falimentar.
O senador se colocou à disposição para debater o seu relatório com os membros da comissão até a próxima semana. Durante a reunião da CAE desta terça-feira (13), Tebet prestou ainda uma homenagem pública à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que apresentou mais emendas e procurou o relator para conversar antes da apresentação do relatório.
Agradecendo a assessoria dos consultores do Senado, Tebet esclareceu que muitas das emendas apresentadas pelos colegas de comissão foram aproveitadas em seu parecer e anunciou que vai oferecer um quadro detalhado para explicar detalhadamente o que aconteceu com cada emenda apresentada, tendo em vista que o substitutivo altera profundamente a estrutura do texto da Câmara.
Os senadores Lúcia Vânia, Ney Suassuna (PMDB-PB), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ana Júlia (PT-PA) elogiaram o trabalho de Tebet como relator do projeto. Como líder do governo, Mercadante participou das negociações que levaram ao relatório e previu excelente recepção do texto no Congresso e na sociedade por conter alterações socialmente relevantes. Já Ana Júlia observou aperfeiçoamentos importantes na proposta com relação ao texto egresso da Câmara.
13/04/2004
Agência Senado
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