Tebet é contra a convocação do Congresso em julho
A possibilidade de o Congresso Nacional ser convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para trabalhar no recesso de julho, conforme noticiado pela imprensa, foi criticada nesta quinta-feira (24) pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele afirmou aceitar, no entanto, a continuidade dos trabalhos para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outras propostas poderiam ser votadas também. Isso eliminaria a necessidade de os parlamentares receberem pagamento extra pelo trabalho em julho. Pela Constituição, sem a votação da LDO os parlamentares não podem entrar em recesso.
Tebet disse que, se o Congresso for convocado para trabalhar em julho próximo, poderá ficar -de braços cruzados-. Isso porque não haveria tempo para o exame e a votação das principais matérias que poderiam compor a pauta da convocação extraordinária. O senador citou como exemplo o projeto que trata das parcerias público-privadas (PPP), que ainda tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depende, para que seja votado pela comissão, da realização de uma série de audiências públicas, conforme requerimentos já aprovados.
Com uma convocação extraordinária, ainda segundo Tebet, também não haveria tempo para o Legislativo votar um outro projeto que está em tramitação na CAE e que, na sua opinião, é um dos mais importantes em análise, sob os aspectos econômico e social: o que trata da nova Lei de Falências, do qual é relator.
- A nova Lei de Falências, a qual prefiro chamar de Lei de Recuperação das Empresas, que irá substituir uma legislação caduca em vigor há mais de 60 anos, tem por meta principal dar oportunidade a pequenas e médias empresas que se encontram em dificuldades de se recomporem economicamente e colocar um fim às concordatas que, na maioria da vezes, só beneficiam alguns empresários que, mesmo falidos, continuam a viver nababescamente - afirmou.
Tebet estranhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado a empresários e investidores americanos, em Nova York, que o Brasil possui regras fixas, sendo um país seguro para aplicações de recursos externos. Para o senador, os empresários estrangeiros não sabem sequer o valor do total dos tributos que são pagos aqui, com um agravante: o país tem fama de possuir uma das maiores cargas tributárias do mundo, razão pela qual o senador pediu a imediata aprovação de uma autêntica reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados.
24/06/2004
Agência Senado
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