Congresso poderá atrasar votação da LDO e evitar convocação extraordinária em julho, diz Ideli
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse, nesta terça-feira (29), após reunião com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, que os senadores estão trabalhando com a possibilidade de fazer um calendário alternativo para que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005 seja adiada por 15 dias. A medida estenderia os trabalhos do Congresso até meados de julho, permitindo a votação de outras matérias consideradas importantes. Assim, com um calendário concentrado, a expectativa é de que seja eliminada a possibilidade de uma convocação extraordinária do Legislativo em julho, segundo a senadora.
Pelas regras vigentes, a LDO, que é enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril de cada ano, precisa ser aprovada pelos parlamentares até o dia 30 de junho. Enquanto a LDO não for aprovada o Congresso não poderá entrar em recesso no mês de julho. A LDO estabelece diretrizes para a confecção da lei orçamentária anual. O relator da LDO de 2005, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), já apresentou um substitutivo à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que começa a examinar a matéria nesta terça-feira (29). Depois de votada na comissão, o projeto precisa ser aprovada em sessão conjunta do Congresso.
Ideli destacou que, além da convocação extraordinária, outra questão deve ser evitada pelos parlamentares: o recesso sem a votação de todas as matérias. Para ela, esse calendário alternativo que retarda a votação da LDO é o mais adequado e, para que ele ocorra, observou, é necessária a boa vontade de todos os líderes.
Sobre a reunião com o ministro Mantega, que falou sobre o projeto de parcerias público-privadas - conhecido como PPP - com os parlamentares da base governista, Ideli disse que foi positiva. Segundo ela, o ministro sanou as dúvidas dos senadores, principalmente sobre a preocupação de que um volume significativo de parcerias público-privadas realizadas por um governo pudesse inviabilizar a realização de outras por governos subseqüentes.
Ideli disse ainda que Mantega colocou de forma clara todas as garantias previstas no projeto, além de mostrar como é inviável que o atual governo realize os investimentos necessários no setor de infra-estrutura, responsável, segundo ela, pela sustentabilidade do crescimento econômico. O PPP é uma alternativa viável, com experiência comprovada em outros países, mas que necessita de adequação à legislação brasileira, disse ela.
- É uma alternativa plausível para que possamos ter um aporte de recursos em parceria entre o poder publico e o privado - ressaltou.
A PPP é uma das matérias em destaque que o Senado precisa aprovar ainda neste semestre. As outras, já destacadas pelo presidente da Casa, José Sarney, são a Lei de Falências, Lei de Biossegurança e a reforma do Judiciário.
29/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney: esforço concentrado poderá evitar convocação extraordinária
ACM GARANTE VOTAÇÃO DE MEDIDAS SEM CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Deputado solicita convocação extraordinária do Congresso
Paim defende convocação extraordinária do Congresso
CONGRESSO INICIA TRABALHOS DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
CONGRESSO COMEÇA HOJE (6) CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA