Tebet elogia trabalho do Senado no aprimoramento da legislação penal
O presidente do Senado, Ramez Tebet, considerou positivo o trabalho que a instituição vem fazendo para aprimorar a legislação penal brasileira, apontando os projetos oriundos da Comissão Mista de Segurança como valiosa contribuição no combate à violência, "que tem atingido limites estratosféricos no Brasil". Ele informou que dos 11 projetos de iniciativa do Senado nove foram aprovados e remetidos à Câmara, devendo a votação dos dois restantes concluir-se rapidamente ainda em 2002.
- Nós não podemos mais conviver com o crime organizado, com o contrabando, com o narcotráfico. As famílias brasileiras estão intranqüilas e a solução para isso não é fácil, mas depende de um conjunto de medidas - disse Tebet.
Ressaltando que democracia é um governo baseado em leis, Tebet disse que o Legislativo cumpriu seu papel votando projetos que endurecem as penas para os criminosos de alta periculosidade. Da mesma forma, observou, foram votadas leis que abrandam as penas para os autores de delitos menores.
Ramez Tebet afirmou que, na elaboração de leis para combater a violência, o Congresso deu e está dando significativa contribuição à sociedade. Ele enfatizou que o crime exige ações concretas, mas com amparo legal.
- Portanto, na medida em que o Poder Legislativo faz leis, estamos dando meios que, somados a outros, dão ao Poder Executivo a oportunidade de combater a violência e a impunidade que, infelizmente, estão aumentando muito no Brasil - resumiu Tebet.
12/08/2002
Agência Senado
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