Tebet destaca aprimoramento do Senado em 2001
- O Senado e o Congresso Nacional vêm, paulatinamente, dando demonstrações do seu aprimoramento interno, de que não têm mais corporativismo e de que são instituições que estão a serviço da sociedade. O Poder Legislativo é o reflexo da sociedade. Alguém já disse que o Congresso Nacional sempre faz o que a sociedade quer - analisou.
Dentre as matérias examinadas e aprovadas pelo Senado, Ramez Tebet destacou a proposta de emenda à Constituição que restringiu a imunidade parlamentar. "O Senado Federal mostrou que caminha sintonizado com a sociedade, com o pensamento das famílias brasileiras", disse. Para Tebet, a redefinição da imunidade parlamentar restaurou o princípio da igualdade perante a lei, extinguindo um privilégio, acabando com a impunidade e colocando os parlamentares no mesmo patamar de qualquer cidadão em relação a crimes comuns.
Na área da economia, Tebet destacou a aprovação da Lei das Sociedades Anônimas e a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Na área social, ele registrou a lei que torna gratuito o exame de paternidade através do DNA para quem não pode arcar com o custo. Ele ainda ressaltou a restrição à edição de medidas provisórias. "Não foi o ideal, mas melhorou muito", avaliou.
O trabalho da Câmara dos Deputados foi assinalado pelo presidente do Senado como fundamental para a aprovação das matérias mais importantes. Ele disse que, apesar das reformas já feitas, ainda faltam duas reformas: a política, que foi muito debatida mas não foi decidida, e a tributária, que é mais complexa, por envolver interesses da União, dos estados e dos municípios. Tebet não tem esperança que a reforma política avance num ano eleitoral, mas acredita que alguns tópicos da reforma tributária podem vir a ser aprovados.
- Nós tínhamos que descobrir um mecanismo que evitasse a sonegação, porque o assalariado não tem condições de sonegar, pois é descontado na fonte. Mas também não dá para assistirmos impassíveis à injustiça de que as 500 maiores empresas do país não paguem imposto, porque há mecanismos na própria legislação para isso. Então a lei está errada para essas pessoas. É preciso modificar a lei - afirmou.
Da experiência de três meses como ministro da Integração Nacional, Tebet disse ter aprendido que o grande problema do país é a distribuição de renda. Segundo ele, este século terá como temas balizadores a ética, os direitos humanos e o meio ambiente. "Uma das perguntas mais difíceis de serem respondidas quando votamos uma matéria é: ´o que é bom para o meu país?´ Quando a gente tem convicção, não há problema. Mas às vezes é muito difícil decidir votar uma lei. Na vida pública é preciso formar convicção tendo balizamento. A vida do político é essa", concluiu.
20/12/2001
Agência Senado
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