Tebet encaminha projeto que altera CLT às comissões



O presidente do Senado, Ramez Tebet, fez a leitura na sessão desta terça-feira (11) do projeto de lei da Câmara, originário do Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de flexibilizar alguns direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria, aprovada em regime de urgência na Câmara, foi encaminhada por Tebet, para tramitação simultânea, às comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Como está em regime de urgência, as comissões terão 45 dias para apreciar a matéria. O presidente do Senado informou que o projeto só poderá receber emendas na CCJ, nos próximos cinco dias úteis.

O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM) ainda não anunciou o nome do relator do projeto. Tebet, no entanto, já antecipou, em entrevista à imprensa, que considera difícil a matéria ser apreciada ainda este ano pela Casa.

11/12/2001

Agência Senado


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