Tebet: procuradoria pediu informações à Receita sobre ACM e Jader
Brindeiro acolheu parcialmente o parecer do vice-procurador, conforme despacho que Tebet leu duas vezes na íntegra. No despacho, o procurador-geral comunica que aprova o parecer pelo arquivamento, "relativamente às matérias antigas já examinadas pela Justiça, prosseguindo evidentemente as questões sub judice ainda em tramitação no âmbito da Justiça Federal de primeira instância, tribunais e Procuradorias da República nos Estados".
O procurador-geral também comunicou a Tebet que requisitou à Secretaria da Receita Federal (SRF) "informações sobre a existência ou não de procedimentos fiscais relativamente a ambos os parlamentares sobre suposto enriquecimento ilícito apurado com base na variação patrimonial nas declarações de bens anuais do Imposto de Renda", conforme ofício que integra a documentação encaminhada por Brindeiro a Tebet. O senador solicitou a transcrição integral de todos os documentos nos anais da Casa.
Ainda segundo o despacho de Brindeiro, a matéria está sujeita a reexame, na hipótese de que surjam fatos novos em relação aos dois senadores "decorrentes de informações requisitadas da Secretaria da Receita Federal e outras".
Os pareceres da Procuradoria Geral resultaram de solicitações feitas pela Mesa do Senado e pelo Conselho de Ética, em atendimento a pedido feito pelos senadores Heloísa Helena (PT-AL), Sebastião Rocha (PDT-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jefferson Péres (PDT-AM).
22/02/2001
Agência Senado
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