TEBET PROPÕE PACTO PELA PRODUÇÃO
O relator-geral do Orçamento de 1999, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), propôs nesta sexta-feira (dia 27) um pacto nacional pela produção que inclua incentivos à agricultura e a reativação do parque industrial brasileiro. De acordo com o senador, pela análise da proposta orçamentária conclui-se que não estão previstas saídas para a crise nacional baseadas no desenvolvimento. Tebet criticou a adoção de medidas para incremento de receita com ênfase no aumento de impostos.O senador disse que o Orçamento de 1999 será o mais magro dos últimos anos. "A peça orçamentária aponta para um ano de profunda recessão e para maior crise de desemprego, levando a um colapso social no país". Tebet acredita, no entanto, que o país pode reagir se houver incentivos à atividade produtiva.- Se apoiássemos a produção, não haveria necessidade de impor a contribuição previdenciária aos inativos nem aumentar a contribuição dos servidores. A receita deve aumentar à base do crescimento do país - argumentou.O relator do orçamento sugere mudanças no tratamento dos recursos dos fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para ele, as verbas que deveriam privilegiar o desenvolvimento da produção hoje estão sendo direcionadas para fins diferentes daqueles previstos na Constituição.- Esses recursos não são provenientes de empréstimos externos, mas vêm de contribuições do povo. Entendo que, por isso, as taxas de juros praticadas deveriam ser diferenciadas. O setor produtivo não tem tido acesso a esses créditos - afirmou.Solidário com o pronunciamento de Tebet, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que, mesmo sendo aliado do governo, vê "erros primários nas políticas de incentivo à produção". Lobão instou o relator do orçamento a contemplar maiores recursos para o setor produtivo no texto final da lei orçamentária.A senadora Marina Silva (PT-AC) considerou pertinentes as críticas de Ramez Tebet, mas disse que é necessário personalizar os responsáveis pela política econômica do governo. "Os tecnocratas não fazem isso à revelia dos ministros da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda ou do presidente da República. E a sociedade precisa saber disso".
27/11/1998
Agência Senado
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