Tebet: sociedade quer correção da tabela do IR
- Essa matéria nasceu no Senado Federal e todos os senadores a conhecem bem. A sociedade esperava essa decisão - disse Tebet.
Tebet também rebateu argumento do governo de que a correção vai diminuir a arrecadação. "Quem garante que a arrecadação vai cair? Eu, por exemplo, acredito que vai aumentar", afirmou. O presidente ainda informou que pretende votar, em segundo turno, até quarta-feira (dia 19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redefine a imunidade parlamentar, bem como as PECs que estabelecem a cobrança de ICMS sobre petróleo e derivados importados e de taxa sobre iluminação pública. As PECs poderão ser promulgadas na quinta-feira (dia 20).
Em entrevista pela manhã, o presidente do Senado havia anunciado a agenda para o período da autoconvocação do Congresso. Segundo ele, na sessão marcada para as 10h desta terça-feira (18), terá início a autoconvocação, que se estenderá até o dia 21. Nesses dias, os parlamentares irão votar o Orçamento de 2002 e outras matérias de interesse da sociedade, sem receber nenhum pagamento extra por isso. A sessão legislativa encerrou-se no último dia 15.
A previsão de Tebet é a de que o Orçamento de 2002 seja votado até quarta ou quinta-feira próxima, já que a Comissão Mista que cuida do assunto está finalizando o texto da proposta. Entre as matérias relevantes que deverão ser votadas, segundo Tebet, está o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, já aprovado na Câmara.
- Sobre esse assunto, eu já tenho opinião formada e sei que o projeto será aprovado, pois está em regime de urgência e é justo, pois irá aliviar a classe assalariada e a classe média, que têm sido muito penalizadas. A matéria conta com o apoio até dos senadores da base governista e eu não acredito nesse negócio de dizer que não há recursos. Tem que haver recursos - acrescentou Tebet, dizendo ainda que, em sua opinião, o presidente da República deverá sancionar a decisão do Congresso sobre o assunto.
MANDADO DE SEGURANÇA
Tebet comentou também a intenção anunciada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) durante o período da autoconvocação do Congresso. Na avaliação de Jefferson, a decisão pode abrir um precedente perigoso, já que os trâmites normais para a votação de PECs não serão seguidos durante a análise dessas três propostas.
- O senador Jefferson Péres já apresentou seu ponto de vista, e agora, acredito que ele cederá à decisão soberana do Plenário. A votação dessas matérias, como a PEC que restringe a imunidade parlamentar, é vontade do Congresso e da sociedade. Não existe risco de abrir precedente, pois a decisão foi discutida em Plenário, sem manifestações contrárias, e está sendo tomada em caráter excepcional para atender às circunstâncias - afirmou Tebet.
Antecipando o balanço dos trabalhos legislativos deste ano, o presidente do Senado afirmou que o ano foi muito positivo para a instituição, que conseguiu votar grande número de matérias mesmo em meio às crises que culminaram com a renúncia de três senadores.
- O Senado e o Congresso trabalharam como nunca e não deixaram de votar nenhuma matéria de interesse da sociedade - concluiu o presidente do Senado.
17/12/2001
Agência Senado
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